MISSÃO

NOSSO PRINCIPAL OBJETIVO É:

UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE ATRATIVA À TODAS AS CLASSES SOCIAIS DEVE SER O OBJETIVO DE TODOS OS CONTRIBUINTES, PRINCIPALMENTE DAQUELES QUE ARCAM TAMBÉM COM O ALTO CUSTO DO ENSINO PRIVADO.

Luis Claudio Megiorin


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MOTIVAÇÃO

    Você talvez não tenha parado para pensar que o investimento na formação de seu filho em uma escola privada pode ter resultado frustrante ao final do ensino médio.

      Na verdade, os dados de transparência do MEC/INEP apontam para uma estagnação da qualidade das escolas privadas. No DF, segundo resultados do último ENEM 2010, existem poucas escolas com boa qualidade no ensino, talvez 3 ou 4, no máximo.

      Não se engane, por mais que se tente provar que o ENEM não é um dado a ser considerado (argumento das entidades privadas), nunca antes existiu um medidor de qualidade do ensino. Irrefutavelmente, o Ensino Médio é a ponta final do ensino básico. Infelizmente, ainda não existem indicadores voltados para as escolas privadas durante todo o ensino básico. Eis aí o cerne do problema. Somente no final é que veremos se nossa aplicação foi bem feita.

    Segundo dados do INEP/MEC, existem metas a serem alcançadas até o ano 2022 para que o Brasil tenha um ensino público de qualidade. E quanto ao ensino privado? Existem indicativos de que a sua qualidade não tem sido crescente. (http://www.correioweb.com.br/euestudante/noticias.php?id=12267). Não se deixe enganar. Desconfie sempre. Você é o consumidor desse serviço.

      Não bastassem esses dados alarmantes, temos visto recentemente episódios lamentáveis acontecendo em escolas privadas de “primeira linha”, que vão desde bullying, lesões graves e até mortes. Tudo por pura negligência e falta de diligência no trato com os alunos.

       Vemos ainda que, em alguns momentos, são criados embaraços por entidades ligadas ao governo, como no caso das decisões recentes do CEDF e da CNE quanto ao avanço no vestibular e à idade mínima para entrar no 1º ano do Ensino Fundamental.

      Quem fiscaliza as entidades privadas de ensino? O governo não o faz com tanta presença, pois existe uma angústia a partir da entrega de parte desse mercado à iniciativa privada. Embora se trate de um serviço público prestado à população na modalidade de autorização da União, o governo mantém-se a distância, para não ser culpado de intervir na iniciativa privada.

       Assim, cabe ao consumidor, que são os pais e alunos, a tarefa de fiscalizar, exigir qualidade  e resultados na prestação desse serviço público, que é a educação. Para tanto, os pais contam com um arsenal legislativo que vai desde as leis pertinentes à educação até o CDC (Código de defesa do Consumidor).

        No entanto, utilizar-se desses mecanismos, individualmente, de forma a atingir objetivos práticos, muitas vezes traduz-se em uma tarefa hercúlea, pois os pais, via de regra, não têm tempo ou disposição para se exporem, sozinhos, perante as instituições de ensino. Resta, apenas, a decisão de engolir as situações ou trocar a criança de escola, opção mais utilizada, apesar de que isso muitas vezes causa prejuízos psicológicos ao aluno.

          Foi pensando em tudo isso que um grupo de pais diligentes, estudiosos do assunto e idealistas resolveu criar uma entidade de defesa dos consumidores desse serviço.  A ASPA, Associação de Pais das Instituições de Ensino do DF, foi criada justamente para não só estar próximo dos pais no dia a dia, mas também acompanhar de perto juntos aos órgãos do governo decisões que possam afetar a vida dos estudantes do DF.

          A ASPA é uma entidade que foi criada sob os auspícios da CONFENAPA (Confederação Nacional das Associações de Pais). É uma entidade sem fins lucrativos, de alto interesse social. Entidades similares pequenas criadas no âmbito das escolas tendem a ser extintas com o tempo e são suscetíveis de interferência das escolas. Já a ASPA é uma entidade apartidária, independente, que contará com comissões de pais representativas de cada escola ou faculdade. Caso aconteça de seus dirigentes não terem mais interesse na continuidade outros pais assumirão e também a CONFENAPA poderá retomar a entidade e dar continuidade. Isso é uma segurança a mais na continuidade e estabilidade da entidade.

           Soma-se a essas questões de transparência o fato de que seremos também fiscalizados e teremos que prestar contas ao Ministério Público (MPDFT) através da PJFEIS (Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social)

MISSÃO:

- Lutar por uma educação pública de qualidade capaz de atrair as classes mais altas da sociedade, a exemplo dos países de primeiro mundo.

- Ética, impessoalidade, transparência, moralidade e fidelidade à causa: nossa bandeira.

-Representar os pais e alunos nas questões relacionadas ao ensino e diálogo com as instituições, diminuindo possíveis desgastes pessoais.

-Defesa do Consumidor (serviço educacional), podendo-se aplicar o CDC (código de defesa do consumidor) e outras legislações pertinentes.

-Assistir e orientar os pais quanto a questões jurídicas e pedagógicas que envolvam os interesses da educação de seus filhos e/ou tutelados.

-Promover a inclusão escolar (alunos com necessidades especiais de aprendizados – PNEs)

-Criar sala de recursos especiais, gerida e mantidas pelos pais, para os alunos da rede privada com necessidades especiais de aprendizagem nos moldes do serviço oferecido pela Secretaria de educação do DF, mas que não atende a todos por falta de estrutura.

-Promover campanhas de combate ao bullying e outras formas de violências, defendendo os alunos dessas práticas nocivas, judicialmente ou extrajudicial. Brasília ostenta o 1º Lugar do ranking de bullying e a incidência dessa prática é maior nas escolas particulares, segundo dados do IBGE de 2010. (http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/06/pesquisa-do-ibge-aponta-brasilia-como-campea-de-bullying.html)

-Promover campanha de valorização dos professores junto aos pais, alunos e instituições de ensino.

                                            

-Buscar maior diálogo com as instituições de ensino e seus usuários.

-Transparência e qualidade do ensino. Orientar aos pais e alunos quanto à qualidade de ensino, utilizando-se de métodos estatísticos do governo, bem como promover pesquisas de opinião sobre as instituições de ensino.

-Receber denúncias e reclamações de pais e alunos quanto às instituições de ensino, procurando solucionar os problemas, sempre que possível, de forma amigável com a direção da entidade.

-Inspecionar as entidades de ensino através da comissão representativa de pais e alunos, a fim de verificar eventuais problemas que ponham em risco a segurança dos usuários.

-Negociar com as Instituições de Ensino índices de reajustes anuais de mensalidade (quando houver 20% de pais e alunos de cada instituição filiados à ASPA), nos termos da Lei 9870/99.

-Defender os interesses de pais e alunos sempre que houver lesão ou ameaça dos direitos concernentes à educação e o desenvolvimento dos alunos.

-Pleitear assentos dos pais no CEDF (Conselho de Educação do Distrito Federal) a fim de que os pais não venham ser pegos de surpresas por normas emanadas daquele Conselho.

-De igual forma, pleitear assento dos pais junto ao CNE (Conselho Nacional de Educação)

-Receber dos pais apoio e sugestões sobre programas que devem ser implantados para que a ASPA possa atingir os seus objetivos em menor tempo possível e com menor custo para seus associados.

- Apoiar e assistir aos pais e alunos das escolas públicas quando as APAMs não forem capazes de solucionar o problema.