QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2011
CONFENAPA E ASPA-DF ENTRAM NA BRIGA PARA DERRUBAR A RESOLUÇÃO DO CNE
Ontem, os Advogados da ASPA e da CONFENAPA, Dra. Leila Macêdo e Dr. Luis Claudio Megiorin, protocolizaram na 15ª Vara Federal as petições das duas entidades pedindo ao Juiz que defira o pedido de intervenção no processo como Litisconsortes.
A CONFENAPA argumenta, preliminarmente, que sendo parte interessa deve ser ouvida nos autos do processo, pois representa pais e alunos, os quais quase sempre são preteridos nas discussões e decisões que os afetam frontalmente. Salienta-se que a CONFENAPA é uma sociedade civil organizada desde 1993 e que tem assento em importantes fóruns de debates, tais como: FNE, CONAE e Conselho do FUNDEB. Entretanto, infelizmente, não tem ainda assento no CNE, sequer sendo chamada para o debate quando das discussões sobre a referida norma.
A CONFENAPA e ASPA-DF entendem que Pais e Alunos são os destinatários finais das políticas públicas da educação. São os que custeiam os dois sistemas de ensino, o Público, através da alta carga tributária que lhes é imposta, e o privado através de mensalidades escolares escorchantes cobradas pelas Instituições Privadas de Ensino. Assim, nada mais justo que sejam ouvidos, nem que seja a posteriori, através dos Órgãos Jurisdicionais.
"Agora só nos resta aguardar o deferimento por parte do Juízo da 15ª VF para que possamos contribuir com mais argumentos a fim de que o Juiz da causa tenha mais subsídios para julgar o feito. O que queremos é mostrar que Pais de alunos têm muito a dizer enquanto sociedade civil organizada. Esperamos que mais uma decisão seja dada favoravelmente em favor das crianças que estão sendo impedidas em seu percurso educacional, afirmou Luis Claudio Megiorin, Presidente da ASPA-DF."
ASPA PEDE AO MP MAIS CONTROLE NOS AUMENTOS DAS MENSALIDADES ESCOLARES.
À direita, Promotor de Justiça, Dr. Paulo Binicheski e Luis Claudio Megiorin, Presidente da ASPA-DF
A ASPA entrou com duas representações na PRODECON (Promotoria de Defesa do Consumidor- MPDFT) contra o índice de aumento das mensalidades escolares para 2012. Tanto as escolas quanto as faculdades privadas serão investigadas pela PRODECON.
Segundo informações do Órgão, dois promotores de Justiça trabalharão no caso: Dr. Paulo Binicheski, da 5ª Promotoria do Consumidor, investigará as escolas e o Promotor Dr. Trajano, as faculdades. A partir da provocação feita pela ASPA, os Promotores farão um acompanhamento mais de perto e sistemático dos aumentos anuais das mensalidades.
Segundo o Dr. Binicheski, a intenção da PRODECON é atuar preventivamente no sentido de que a promotoria tenha dados mais precisos a fim de poder fazer um acompanhamento mais efetivo, o que possibilitará a verificação de eventual abusividade. Neste sentido, a ajuda dos pais através da ASPA será fundamental.
O Presidente da ASPA, o Advogado Luis Claudio Megiorin, reconhece que o apoio do MP é imprescindível, à medida que este detém certas prerrogativas que lhe permite ter acesso a informações que os pais não têm.
De acordo com Megiorin, a ASPA não tem nenhuma pretensão em ter acesso a informações estratégicas da iniciativa privada, o mais importante, segundo ele, é que os pais possam ter mais controle desses aumentos e possam negociá-los sem invadir, no entanto, a liberdade do empresariado do setor.
“Queremos ver as escolas prosperarem e os investidores satisfeitos, entretanto, é preciso também que os empresários tenham a consciência de que prestam um serviço público relevante, que é a educação, através de autorização estatal. Isso é fundamental, pois se trata de uma responsabilidade social e a liberdade do setor privado, nesta seara, encontra limites claros impostos pela legislação consumerista e educacional.”
Para o Presidente da ASPA não podemos culpar unicamente o empresariado, pois a legislação abre espaço para a privatização do setor, que é crescente. Se temos que culpar alguém, devemos pensar no Estado brasileiro que ainda claudica na melhoria do Ensino Público, e essa crítica não é direcionada a nenhum governo específico. Por esse motivo, a iniciativa privada não encontra mínima concorrência.
Conclui dizendo que, infelizmente, o consumidor também tem sua parcela de culpa. Não adianta somente ficar esperando pela proteção do Estado. Os pais têm instrumentos e podem usá-los a seu favor. Um desses instrumentos são as Associações de Pais. Somos muitos e poderosos, mas desunidos e desorganizados, não temos consciência de nossa força. Assim, Megiorin aposta na ASPA-DF que será capaz de aglutinar essa força.
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