Ensino Domiciliar

 

NOTA PÚBLICA DA ASPA-DF SOBRE A EDUCAÇÃO DOMICILIAR

 

Diante da iminente votação no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) do projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar (homeschooling), a Associação de Pais e Alunos do Distrito Federal (ASPA-DF) vem, por meio desta nota pública, explicitar aos senhores deputados distritais, ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e a todos os envolvidos nesse importante debate, nosso total apoio à proposta.

Ainda que a educação domiciliar não seja a opção da maioria dos associados à ASPA, entendemos que é preciso assegurar em lei o direito das famílias que escolhem essa forma de educar os filhos. Destacamos que a prática da educação domiciliar já é um fato no Distrito Federal e em todo o Brasil. Sem uma garantia legal, as famílias adeptas permaneceriam sujeitas às injustas perseguições e discriminação que hoje sofrem, sendo acusadas de “abandono intelectual”, embora tenham plenas condições de comprovar o desenvolvimento intelectual de seus filhos, bem como de apresentar evidências de socialização.

Diante disso, a ASPA, em solidariedade à Associação de Famílias Educadoras do Distrito Federal (FAMEDUC-DF), de todos que lutam por esse direito e pelo fim do preconceito contra aqueles que educam em casa, recomenda aos parlamentares que votem pela aprovação do projeto de lei na CLDF.

Atenciosamente.