Volta às aulas para os alunos da Rede Pública de ensino

 

NOTA PÚBLICA

VOLTA ÀS AULAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO!

 

A Associação de Pais e Alunos das Escolas Pública e Privada do Distrito Federal – ASPA, diante da determinação ao retorno das aulas presenciais na rede pública de ensino decretada pela Justiça do TJDFT, em atendimento a um pedido do Ministério Público do DF, entende que a volta às aulas é uma necessidade, e que o GDF deve reavaliar sua posição de retorno presencial apenas em 2021, buscando atender as distintas necessidades dos pais de alunos da rede pública, garantindo sempre com total segurança o direito à ampla informação e a transparência nas informações públicas de segurança sanitária.

É imperioso retomarmos o  debate público responsável e centrado em como reabrir as escolas da Rede Pública com segurança e como isso tem sido, ou não, planejado pelos gestores públicos. Assim como foi debatido à exaustão, pela comunidade escolar e pelo Ministério Público do Trabalho na Justiça Trabalhista, o retorno na rede privada de ensino, faz-se necessária a mesma dedicação quando se propõe a volta às aulas de uma rede  maior envolvendo alunos, famílias e profissionais da área.

Quanto ao retorno seguro, ainda há perguntas a serem respondidas pelo Poder Público: as escolas contam atualmente com um plano eficaz de retorno e protocolos sanitários estabelecidos? As estruturas estão prontas para proporcionar um ensino híbrido, por exemplo, que contemple as famílias que necessitam da escola para deixarem seus filhos e aqueles que optarem por ficar no ensino remoto? Fisicamente as unidades estão preparadas para fazer o distanciamento social dentro de sala de aula e nos espaços comuns?

Sabemos que o ensino presencial é a necessidade para muitos pais com filhos estudantes da rede pública, especialmente aqueles que retornaram para suas atividades laborais, não tendo com quem deixar seus filhos, bem como pelo fato de vários estudantes que  não se adaptaram ao ensino remoto, e ainda os alunos que não tiveram acesso à internet e a equipamentos para as aulas a distância, o que contribuiu sobremaneira para o aumento de evasão escolar e abandono do ano letivo.

Outra preocupação antiga da Associação é com o ensino especial, pois o ensino a distância não foi efetivo aos estudantes portadores de deficiência, os quais a  maioria precisa de maior interação com o educador, muitas vezes de forma presencial. Outra fator a considerar refere-se a alimentação fornecida pela rede pública de ensino,  essencial para muitas famílias em vulnerabilidade social, por meio da merenda oferecida na escola.

Sem entrar no mérito da decisão da Vara de Infância e Juventude do TJDFT, a ASPA acredita que tal medida seja importante para reabrir o debate com o  GDF, fazendo que o mesmo  possa apresentar à comunidade escolar, o planejamento para o retorno presencial e as preparações para o ano de 2021, que muito provavelmente exigirá cuidados especiais com os alunos e toda a comunidade escolar.

Como é do conhecimento, outros estados com uma rede pública muito mais complexa e maior que a do GDF já apresentaram plano de retomada opcional de aulas presenciais escalonadas ainda para este ano letivo de 2020. Assim, o GDF a exemplo do que vem acontecendo em quase todas as capitais do País, deve garantir ao menos aos alunos da educação infantil, educação especial, e para estudantes que não se adaptaram ao ensino a distância, o direito à educação presencial ainda neste ano, sem abrir mãos da segurança de toda a comunidade envolvida.

Dessa maneira, como vem sendo aplicado nas escolas particulares, a ASPA espera que o retorno às aulas presenciais ocorra com total segurança e que seja garantido o direito de as famílias optarem em permanecer com seus filhos em casa, até o início do próximo ano letivo caso entendam importante por inúmeros motivos.

É preciso resguardar a vida e a dignidade das nossas crianças, adolescentes e famílias. Espera-se que o Governo do Distrito Federal regule de forma efetiva o direito à educação das crianças e adolescentes para este ano letivo, e as medidas que serão adotadas para o início do próximo ano letivo, a fim de impedir violações aos direitos e às garantias fundamentais aos alunos da rede pública de ensino.

Reafirmamos mais uma vez a importância de envolver os pais e alunos neste diálogo!

 

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