ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO DF

REUNIÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE O DECRETO N. 40.520, DE 14/03/2020 E ALTERAÇÕES.

Com o propósito de esclarecer aos Pais de Alunos as implicações do Decreto do Governo do Distrito Federal, a Associação de Pais de Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal – ASPA-DF – compareceu no dia 16/03, no SINEPE para debater vários aspectos relacionados a suspensão de aulas na rede privada, e eventuais reflexos na rede pública de ensino.

Plenária do SINEPE

Inicialmente em consenso foi criado um Comitê de Acompanhamento do Setor Educacional, em que a ASPA-DF participará representando pais de alunos das escolas públicas e particulares, abrangendo a educação básica ao ensino superior.

Há concordância de que a rede pública e privada de ensino deverão acatar integralmente ao Decreto suspendendo temporariamente as aulas para a educação básica e ensino médio, no período de 16/03 até 30/03 deste ano, podendo a rede particular considerar para isso como suspensão das aulas ou antecipação do recesso/férias, a critério de cada direção ou dono da escola.

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Quanto à educação infantil, as creches públicas e as conveniadas ao GDF deverão se manter funcionando, pelo fato do GDF entender se tratar de uma questão de vulnerabilidade social, e por apresentar baixo risco aos alunos e aos colaboradores.

Já em relação as creches particulares, o entendimento do SINEPE/DF, é de que estão abrangidas pelo decreto vigente, ou seja, também devem suspender suas atividades por igual período, exceto se for publicada nova determinação do Governo.

D> Alexandre Veloso Pres. da ASPA e o adv L.C. Megiorin

Contudo, instituições privadas que atendem a educação infantil poderão decidir de forma independente se receberá ou não seus alunos. A decisão ficará a cargo da direção de cada instituição.

Quanto as crianças que frequentam a rede pública de ensino, esclarecemos o cuidado para não prejudicar a alimentação neste período de suspensão de aulas. A proposta da Secretaria de Educação é que as famílias de baixa renda possam fazer uso do cartão material escolar, durante esse período de suspensão das aulas nos próximos 15 dias, que poderá ser sacado, ou utilizado em mercado ou em restaurante, a ser decidido pelo GDF. O Governo do Distrito Federal ainda estuda qual a melhor forma de sua utilização e distribuição. O valor referente a substituição da merenda escolar varia de acordo com o número de alimentação que tem direito cada aluno, variando de R$ 59,70 a R$ 179,10.

Na oportunidade foi solicitado aos representantes do GDF avaliarem a possibilidade de estender esse benefício a todos os estudantes da rede pública, e facilitar de alguma maneira o acesso aos Restaurantes Comunitários, nas regiões que as famílias necessitadas sejam atendidas.

Acerca das formas de reposição, na rede privada, dos 200 dias letivos e das 800 horas aula na educação básica, a ASPA defendeu que com o agravamento da pandemia, mais dias letivos irão ser sacrificados, o que na prática, impedirá  o cumprimento da legislação, mesmo com antecipação das férias de julho e até janeiro. Ademais, é temerário impor dias letivos sem descanso efetivo aos alunos, o que é antipedagógico e prejudica o desenvolvimento educacional.

O SINPE ainda abordou sobre a necessidade de cumprimento dos 200 dias letivos, bem como a possibilidade da aprendizagem não presencial, onde o Conselho de Educação do Distrito Federal deverá emitir uma nota ou um parecer com orientações às instituições.

Foi consignada ainda a necessidade de se antecipar junto aos Órgãos de avalição do País, tais como PAS e ENEM, pra que possam manifestar a condição de se adiar os exames neste ano, a fim de não prejudicar os alunos da rede de ensino do DF.

A Associação promoveu ainda o debate quanta a importância de se manter as férias escolares de JULHO e DEZEMBRO, ainda que parcial, como medida essencial de saúde mental e aproveitamento dos alunos.

Entende ainda que a utilização da tecnologia, com a possibilidade de aprendizado não presencial seja uma ferramenta que possa ser utilizada pelas Instituições de ensino que estejam aptas, com a necessária orientação prévia do Conselho de Educação do DF.

Por fim, de toda a forma pedimos aos pais que orientem seus filhos que durante esse período mantenham um ritmo de dedicação aos estudos a fim de amenizar os danos de aprendizagem, e que posam evitar aglomerações desnecessárias, e contato com pessoas idosas e do grupo de risco, sem que haja real necessidade, respeitando os protocolos de doenças quanto aos cuidados de higienização e proteção.

A ASPA DF está atenta acompanhando todas as medidas e procura esclarecer à comunidade.

ASPA-DF - ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE ALUNOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO DF

‼ Ajudem-nos a continuar o diálogo com as Autoridades pra buscar alternativas que ajudem a minimizar os efeitos deste momento vivido na educação do DF ‼

Entre em contato:  (61) 98383-2772 (whatsapp) – www.aspadf11.org.br