CDH SENADO DISCUTIU A SEGURANÇA NAS ESCOLAS

O advogado Luis Claudio Megiorin Presidente da ASPA-DF, Coordenador da CONFENAPA e membro do Conselho de Educação do DF participou, a convite do Senador Eduardo Girão  (CE), da Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, no dia 02 de abril de 2019, que discutiu a Segurança nas escolas. Essa foi a segunda vez que o representante dos pais foi chamado ao Congresso para discutir o tema. A primeira vez foi em agosto de 2011, na Audiência Pública chamada pelo Deputado Roberto de Lucena, por ocasião do atentado à escola de Realengo, RJ. O convite veio por intermédio da então assessora do Deputado, a Dra. Damares Alves.

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A Audiência foi presidida pelo Senador Capitão Styvenson Valentim (RN) e

contou também com a presença do Senador Eduardo Girão, da Senadora Zenaide Maia e do Senador Flávio Arns. Participaram representantes do MEC, UNESCO e educadores da SEEDF. O Senador Styvenson disse de sua satisfação com a diversidade dos convidados e elogiou o excelente debate.  

Megiorin falou da importância da participação dos pais de alunos na

educação. “Somente somos chamados quando têm problemas nas escolas ou quando a escola quer nosso apoio para algum projeto”. Lembrou ainda que os pais devem acompanhar seus filhos em todo o tempo da educação, principalmente da adolescência. Na oportunidade, o advogado criticou a Lei Brasileira 13.185/2015, que instituiu o Programa Nacional contra a intimidação sistemática (bullying). Em sua opinião, a lei merece reparos ao não prever punições para agressores e para as instituições de ensino que não implementarem o Programa. Também criticou o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Para Megiorin, diminuir a violência nas escolas passa por todas as opções, inclusive a gestão cívico-militar. (Assista ao vídeo, link abaixo - 1:11:57) 

O Senador Eduardo Girão, cujos filhos já foram vítimas de atentado em escola, falou da importância de mais controle dos filhos por parte dos pais. Perguntou, ainda, a Megiorin sobre a opinião dos pais acerca do uso de câmeras de monitoramento em sala de aula, exame toxicológico e sobre se cantar o Hino Nacional nas escolas (2:12:00). Veja a resposta (2:17:52). O Senador Girão falou da visita feita a uma escola com gestão compartilhada com a polícia militar, projeto do Senador Styvenson. Girão disse que ficou impressionado com a disciplina e autoestima dos alunos. Este fato também foi corroborado por Megiorin, que disse ter tido a mesma impressão quando da visita à Escola César de Toledo em Anápolis.

Leonardo Lapa Pedreira, Coordenador-Geral de Temas Transversais da Educação Básica e Integral do Ministério da Educação- SEB/MEC falou do projeto do Governo Bolsonaro com a gestão cívico-militar. A representante da SEEDF também afirmou que o projeto está sendo implantado em 4 escolas do DF, com vistas à expansão para mais escolas.

A Audiência está disponível em vídeo feito pela TV Senado e pode ser conferida (aqui)

ASPA-DF