PARA PASSAPORTE, VERBA DA EDUCAÇÃO

PARA PASSAPORTE, VERBA DA EDUCAÇÃO

Abrindo O Globo, no dia 30/06/2017, deparei-me com a seguinte matéria, em sua capa: Para passaporte, verba da educação. Ora, todos nós contribuintes sabemos que suportamos uma das maiores cargas tributárias do planeta, sem, contudo, termos o mínimo de decência de serviços públicos como retorno, assim como ocorre nos melhores países de primeiro mundo, onde a educação é levada a sério e tida como prioridade.

Há dias, fomos confrontados com uma notícia, no mínimo curiosa, de que a verba destinada para passaportes sumiu e que a Polícia Federal não tem mais como emitir o documento! Milhares de pessoas estão com suas viagens de julho comprometidas, muitas já pagaram por elas. Quem arcará com esse prejuízo?

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Entretanto, o mais curioso dessa história, que deixaria qualquer estrangeiro de países decentes sem entender, é para onde foram os R$257,28 pagos por cada passaporte? A questão aqui não é discutir o que já sabemos: toda taxa e tributos vão para um fundo específico do governo onde esse dinheiro é fundido. Aí o governo, ávido por dinheiro, vai gastando o que não lhe pertence, dando destinação a outras demandas orçamentárias e se “esquece” que, parte da verba, teve destinação inicial para cobrir um determinado custo pelo qual cidadão pagou e espera receber de volta o serviço, simples assim!

Na manhã de domingo, dia 01/01/2017, portanto feriado, voltando de férias dos Exterior, com minha família, tivemos uma grata surpresa na imigração do aeroporto de Brasília, pois fomos atendidos por uma linda policial federal com um sorriso encantador que, enquanto checava nossos passaportes nos brindava com um bem-vindo. Estranhei, pois nunca havia tido essa recepção na volata ao meu País. Olhei ao redor e todos os policiais com o mesmo sorriso e ânimo, naquele feriadão, apesar dos pesares. Esse é o mínimo que nós, pagadores de impostos, merecemos como tratamento do Estado que nos suga até a alma; serviços públicos de qualidade com respeito a quem paga a conta.

Mas como a criatividade maquiavélica do grande leviatã não tem limites. Depois de desaparecer, como sempre, com a verba destinada a serviços públicos, dessa vez resolveu deixar os brasileiros sem férias e sem passaporte e quer nos deixar, também, sem educação! O pior de tudo que, pressionado, mandou alguém se virar. Um gestor desastrado teve a ideia demoníaca de desviar, surrupiar, mais uma vez uma verba sagrada, carimbada para a educação para cobrir o rombo do passaporte. Talvez isso seja pelo motivo que tirar verbas da educação é a mais fácil, pois na educação os efeitos são sentidos a longo prazo, em outras áreas os efeitos são imediatos. Mas é exatamente por isso que o Brasil se encontra estagnado, pois de pouco em pouco a educação é deixada para depois, prática de sucessivos governos.

Claro que esse vampiro desalmado não pensou duas vezes em ir na jugular do Plano Nacional de Educação - PNE, lei nº 13.005/2014, e sugar-lhe verbas destinadas ao cumprimento das 20 Metas e suas mais de 200 estratégias traçadas na Lei para a melhoria do ensino. Talvez esse ato seja uma comemoração às avessas, do 3º aniversário do PNE, ocorrido no dia 25 de junho, passado. De cara, se essa notícia for constatada, o desmonte do PNE será confirmado, pois atinge o coração do Plano, que é a capacitação e formação continuada dos nossos mestres da educação básica, além de atingir também a educação de jovens e adultos, a graduação, pesquisa e extensão. Enfim, tudo que precisamos para alavancar esse país e ajudá-lo a alçar voo de águia e não de galinha.

Por fim, o Relator da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional está tentando tirar a verba surrupiada do passaporte de outra fonte. Claro que vai sobrar para algum setor vital, mas que não se mexa com a verba da educação que vem sofrendo cortes vultosos desde o governo Dilma, que cortou mais de 13 bi do orçamento da educação. Mais uma vez, a máxima jurídica de que “quem paga mal, paga duas vezes” se mostra verdadeira. Mas, infelizmente, para se ter serviços públicos, dos mais banais aos mais vitais, só temos que pagar a uma pessoa, ao governo, desse ninguém escapa. Mas que não se tire para passaporte e outros fins, verba da Educação!

Luis Claudio Megiorin, Presidente da Comissão de Educação da OAB-DF, Presidente da Associação de Pais e Alunos do DF – ASPA-DF e Membro do Conselho de Educação do DF.

ATUALIZAÇÃO DO ASSUNTO: Comissão libera R$ 102,3 milhões para retomada de emissão de passaportes

Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/comissao-libera-1023-milhoes-para-retomada-de-emissao-de-passaportes-21553007#ixzz4ltwci2eI 
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