O QUE OS PAIS E ALUNOS PRECISAM SABER
REIVINDICAÇÕES DOS PROFESSORES
A
categoria de professores, representada, segundo a imprensa, cerca de 3 mil
participantes, decidir entrar em greve a partir do dia 15 de março. Dentre
as justas reivindicações da categoria, a mais ambiciosa, para o momento de crise econômica em que
vivemos, é a Meta 17 do Plano Distrital de Educação - PDE, Lei nº 5.499/2015, aprovada
no governo anterior. A Meta 17 dispõe sobre a isonomia salarial
com outras carreiras do funcionalismo público local de nível superior, dentro
de 4 anos, a partir de 2015. Ocorre que para cumprir essa meta até 2019, o
Governo teria que conceder, além do aumento já previsto para a categoria de
3,7%, concedidos no governo passado, mais 18%.
As
outras demandas da categoria são: o pagamento de licenças-prêmio atrasadas;
contratação de docentes e orientadores, aprovados em concurso público; e
reajuste do ticket alimentação, congelado desde 2015.
O
Secretário de Educação Júlio Gregório tem explicado, desde o início do atual governo,
as dificuldades de caixa encontrada pela atual gestão. Um dos dados mais
chocantes é que cerca de quase 93% da verba destinada para a Pasta, são
utilizados para pagamento de pessoal, servidores e terceirizados. Segundo o
governo, o limite prudencial já foi atingido, não restando margem para o
atendimento das reivindicações sem o prejuízo do pagamento, em dia, dos
salários da categoria, como ocorre em outras unidades da Federação.
NECESSIDADE DE TRANSPARÊNCIA POR PARTE DO GOVERNO
É preciso que o Governo seja transparente e mostre a todos os envolvidos os números de forma cabal, inclusive, através de uma auditoria independente, escolhida por entidades interessadas nas reivindicações, a fim de que haja clareza do que pode e do que não pode ser feito para atender às reivindicações dos professores. E isso precisa ser feito urgentemente!
Sabe-se que a atual crise econômica é sem
precedentes na história recente do Brasil e que ela decorre da má gestão dos
recursos públicos de governos anteriores tanto na esfera local como na federal.
Contudo, o problema em questão diz respeito à educação dos nossos filhos e deve
ser enfrentado com lucidez, equilíbrio e agilidade por todas as partes
envolvidas. Afinal de contas, não só os nossos mestres estão sofrendo em
virtude da crise, mas todos nós!
“CALOTE” INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO PNE E PDE
Paralelamente,
os natimortos Plano Nacional de Educação – PNE, aprovado em 2014, e PDE,
cujos investimentos eram esperados por nós, pais de alunos, para a
melhoria da Educação Brasileira e do DF, até 2024, mostram-se inviáveis.
Isso porque o próprio governo que criou o aludido Plano acabou por cortar 13,9
bilhões das verbas destinadas para a educação, até o início de 2016! Agora,
com a PEC 241, a situação ficou ainda pior para o atingimento das
metas do PNE e consequentemente do PDE.
NECESSIDADE DE URGENTE ACORDO ENTRE AS
PARTES ENVOLVIDAS
As
reivindicações dos professores são justas e são as mesmas de todos nós, pais e
alunos, que sofremos há décadas, com a falta de educação pública de qualidade
atrativa a todas as classes sociais. Enquanto a carreira de professor não
for valorizada e atrativa, não teremos educação de qualidade no Brasil.
Contudo,
os pais de alunos não podem assistir passivamente a mais uma queda de braços
entre governo e professores! Isso porque já conhecemos muito bem qual será o
desfecho desse filme: os alunos serão os mais prejudicados, novamente. Até porque, mesmo que haja reposição posteriormente dos dias letivos perdidos, sabemos que isso não é feito com a mesma qualidade!
Na
última greve, nem todos os professores aderiram ao movimento. Entretanto, foram
impedidos pelos grevistas em dar aula. Espera-se que o Governo assegure o
direito e a segurança para aqueles professores que queiram dar aula, poderem
exercer o seu direito de assim fazê-lo.
Porém,
espera-se muito mais do que isso do Governo, que tem a obrigação de ser
transparente e diligente nessa negociação, a fim de que seja encontrada uma
solução o mais rápido possível. Da mesma forma, também se espera dos
professores uma abertura ao diálogo e compreensão das consequências que serão
imputadas aos alunos!
Portanto,
aguardamos que neste um mês que falta para o início da greve que o governo e a
categoria entrem em um acordo possível e equilibrado. Queremos nossos
professores valorizados e com dignas condições de trabalho. Exigimos
educação pública de qualidade. Esperamos e torcermos que nossos professores não
concretizem a greve, para o bem de nossos estudantes que certamente serão os
mais prejudicados.
ASPA-DF
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