A DISCUSSÃO SOBRE GÊNERO E DIVERSIDADE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO DF

O tema sobre discussão de gênero e diversidade nas escolas é altamente complexo e está longe de ser consenso. A maior dificuldade em esclarecer o assunto está nos múltiplos significados que o termo “gênero” pode receber, inclusive dentro de um mesmo contexto, por exemplo, na educação: o GÊNERO, como a maioria das pessoas entende, é a correspondência gramatical ao sexo feminino e masculino (biológico). A criança é gerada e se você fizer um ultrassom, com sorte, naquele dia, acusará a existência de um pênis ou uma vagina no bebê.

A grande celeuma dá-se quanto à outra abordagem de gênero, que é entendida, por alguns, no sentido de um alcance sociológico e cultural, o qual é desconectado da noção de sexo, ou seja, IDENTIDADE GÊNERO. Em outras palavras, é o sexo que a pessoa entende pertencer, mesmo que biologicamente seja diverso, pois ela se sente pertencente ao sexo oposto.

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O que os críticos chamam de “ideologia de gênero” vem da ideia de que o ser homem ou mulher é uma construção cultural e social, sexista, machista e heteronormativa. Dizer que uma criança quando nasce é menino ou menina é uma imposição tirânica, pois ninguém nasce do sexo masculino ou feminino. Para essa corrente, uma criança somente definirá a que sexo pertence ao longo do processo de crescimento e amadurecimento. E é esta a noção de gênero que se quer transmitir na educação, passando por uma desconstrução do entendimento clássico, daí a polêmica!

Na ideologia de gênero, não existe somente o gênero masculino e feminino, mas existe uma diversidade de gêneros. Por essa razão vemos em alguns meios tanto melindre e a tentativa de anular a existência de macho e fêmea. Beira-se ao extremo de, ao se referir às pessoas, para não identificar o sexo, utilizar um “X” ou um “@”no final da palavra, por exemplo: Alunx, Prezadx, Meninix, ou saudar a um grupo de pessoas com um: bom dia a todAs e todOs, numa tentativa de ser politicamente correto.

O grande debate fica por conta das questões jurídicas que podem surgir e já tem surgido, uma vez que os conteúdos mais explícitos sobre a diversidade de gênero foram retirados do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Distrital de Educação (PDE), respectivamente pelo Congresso Nacional e a Câmara Distrital. Isso suscitou um debate muito grande por alguns educadores e algumas entidades civis, pois chamaram o processo legislativo de retrocesso. Vale lembrar que há ainda questionamentos jurídicos que podem ser feitos sobre a hierarquia das normas, pressupostos de validade das normas de hierarquia inferiores, tais como: Resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) do Conselho de Educação do DF (CEDF).

Entretanto, para além desse debate, é importante assegurar direitos para harmonia tanto quanto possível da sociedade, promovendo o respeito mútuo a todos, mais precisamente entre heteros e homossexuais, sem, contudo objetivar a anulação da existência de uma das partes, sobretudo, o respeito ao sexo feminino. Nesse meio estamos nós, como representantes dos pais, até sob o prisma dos direitos humanos, buscando um ponto de equilíbrio e vemos três direitos a serem protegidos:

1º) dos pais de alunos que têm uma formação mais conservadora e, com razão, têm restrições à forma de abordagem de temas relacionados à sexualidade, ante casos de excessos  de abordagens desastrosas por parte  de uma minoria de professores despreparados,  que adentram ao tema sobre sexualidade, muitas vezes de forma amadora e improvisada. Um dos exemplos é o que ocorreu numa escola de Contagem – MG, onde o próprio MEC, da gestão passada, reconheceu que o tema foi abordado de forma GROSSEIRA e VULGAR (veja mais);

2º) das mulheres, uma vez  que o Brasil está em 5º lugar, num ranking de 83 países em número de assassinatos. Somente em 2013, mais de 4 mil mulheres foram assassinadas, dados de Organização Mundial da Saúde (OMS). ESTRUPROS: Segundo o 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2015, houve 47,6 mil estupros no Brasil em 2014, são 11 estupros por minuto. Isso baseado apenas em 35% de notificações, sendo que 65% desses crimes não são notificados. Conclui-se que existe uma maior vulnerabilidade das mulheres;

3º)  dos homossexuais, pessoas muitas vezes marginalizadas, ignoradas e discriminadas por sua orientação sexual (opção sexual) e, por isso, sofrem violência e morte. Dados não oficiais indicam que em 2015 houve 318 assassinatos, segundo levantamento de uma organização de homossexuais da Bahia. Não é possível um país que se intitula de maioria cristã dispense tratamento desumano a essas pessoas. Evidentemente, muitas dessas mortes têm a ver com a criminalidade crescente e endêmica em nosso País e a impotência do Estado em enfrentar de forma eficaz a criminalidade e identificar os crimes de natureza sexuais.

O debate trava-se entre as pessoas conservadoras, pois nossa sociedade é conservadora, e as progressistas. Encontrar um ponto de equilíbrio é uma tarefa hercúlea, a qual não temos nenhuma pretensão em conseguir êxito, pois ambos os lados têm argumentos sobejos a seu favor. O desafio é descobrir o meio termo para que a violência tanto contra mulheres, que é crescente, quanto contra os homossexuais cesse. Nesse meio está a escola como ambiente plural e transformador da sociedade onde a diversidade está presente.

Sem dúvida, o acirramento desse debate tem um viés ideológico que é difundido nas escolas e que afeta diretamente os interesses de boa parte dos pais de alunos, os quais não podem ser ignorados, sob pena de, ao combatermos a intolerância, sermos intolerantes com os outros que julgamos intolerantes. E é exatamente esse o ponto em que nos encontramos. A diversidade engloba todos esses atores, inclusive os conservadores, e tem que ser respeitada, não podemos fechar os olhos para essa realidade e punir nenhuma diferença, seja ela qual for.

Assim, a sociedade tem que encontrar, por intermédio de diálogo, meios legais, de promover o respeito mútuo na escola e na sociedade sem impor, a quem quer que seja, determinados comportamentos, características e estilo de vida. A falta de livros didáticos sérios e despidos de ideologia e da formação continuada para os professores é uma grande barreira para avançarmos. Eis os grandes desafios impostos pelo exercício da tolerância, respeito aos direitos humanos e a convivência pacífica na sociedade na discussão de gênero e da diversidade nas escolas públicas e privadas do DF. 

Luis Claudio Megiorin, advogado, Diretor-Presidente da ASPA-DF e Conselheiro no Conselho de Educação do DF.

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Izabelle Mundim  Do UOL, em São Paulo 11/08/201512h37. Clique>

Por pressão, planos de educação de 8 Estados excluem 'ideologia de gênero'

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