LISTAS DE MATERIAL ABUSIVAS DA ESCOLA PÚBLICA e CARTÃO MATERIAL ESCOLAR

#DeOlhoNaLista                                          Resumo:

Foto: LCMegiorin

Escolas públicas pedem itens abusivos de uso coletivo cujo fornecimento é de responsabilidade do governo. Com o corte na verba de R$ 243,00 para R$ 80,00, do cartão material escolar, que tem cerca de 130 mil famílias beneficiadas, a questão fica ainda mais sensível ao bolso dos pais.

As escolas ignoram orientação da Subsecretaria da Educação Básica (SUBEB) contida na Circular 03/2014 SUDEB/SIAE. Essa prática causa constrangimento aos pais que não sabem que não são obrigados a fornecerem itens de uso coletivo. A ASPA já entrou em contato com o Subsecretário da SUBEB, Prof. Daniel Crepaldi, e pediu um posicionamento urgente da nova gestão para orientar as escolas.

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Há anos, a ASPA vem fazendo o controle social dos serviços prestados pelas escolas públicas e privadas no DF. Um dos pontos que nos chamam mais a atenção é sazonal, as listas de material escolar com itens abusivos, ou seja, material de uso coletivo.

Ora, a Lei Distrital 4.311/2009 e a Lei Federal 9.870/99 visam conter o abuso nos pedidos feitos pelas escolas privadas e, com muito mais razão, devem ser utilizadas também para os pais de alunos da rede pública de ensino. Dentre os quase 480 mil alunos da rede pública, cerca de 130 mil famílias são beneficiárias do cartão material escolar. Em 2015 e neste ano, houve corte nos valores, de R$243,00 para R$ 80,00, em virtude da crise econômica gerada pelo governo anterior do DF.

VERBAS DO PDAF

O Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PADF) é uma verba destinada para que cada escola adquira os insumos necessários para o seu funcionamento, além de permitir aos gestores que façam uso da verba para pequenas despesas com manutenção e melhoria da escola, sempre mediante prestação de contas.

Infelizmente, o PDAF é, na verdade, mais um problema para a SEDF  administrar  nas escolas, pois segundo matéria do Jornal de Brasília, mais da metade das escolas estão com suas prestações de contas comprometidas. Esse problema, por si só, trava, justificadamente, o repasse da verba para essas escolas.

LISTAS ABUSIVAS

Este ano já começam as denúncias de listas com material pra lá de abusivas. Isso causa, no mínimo, constrangimento aos pais de alunos que pensam ser obrigatório o fornecimento de todos os itens. Na verdade, a responsabilidade do fornecimento da maioria dos itens é, única e exclusiva, do governo.

Orientamos aos pais de alunos, que não tenham condições de colaborar com o fornecimento da lista, para não adquirirem o material solicitado, principalmente aqueles que possuem cartão material escolar. Os pais que puderem devem apenas comprar o material de uso individual e exclusivo dos estudantes.

MATERIAIS ABUSIVOS DETECTADOS

Entendemos que cada escola tem a sua própria lista de material que a direção e sua equipe precisam para desenvolver minimamente um bom trabalho ao longo do ano. Entretanto, não se pode exigir dos pais que forneçam materiais que é de obrigação do governo adquiri-los.

A equipe jurídica e pedagógica da ASPA fez uma publicação PERGUNTAS E RESPOSTAS sobre o tema para melhor orientar os pais. Neste ano, listamos alguns materiais pedidos que nos chamam a atenção, não só por suas características, mas pela quantidade indicada que vai além do consumo individual:

- Resma de papel A4 e chamequinhos coloridos (Sulfite) uso coletivo. De responsabilidade da escola fornecer;

- 02 caixas de giz de cera (12 cores) – Comentário: apenas uma é suficiente e é de uso individual do aluno (deve ser identificado com o nome do aluno e ser levado na mochila)

- 02 caixas de lápis de cor (12 cores) – Comentário: apenas uma é suficiente e é de uso individual do aluno (deve ser identificado com o nome do aluno e ser levado na mochila)

-  02 estojos de canetinhas colorida (12 cores) - Comentário: apenas uma é suficiente e é de uso individual do aluno (deve ser identificado com o nome do aluno e ser levado na mochila)

-  16 lápis grafite nº 2 – material de uso individual exclusivo do aluno. Apenas 4 unidades são suficientes e os pais compram à medida da necessidade.

-  04 apontadores – basta um apenas e este único pode servir para mais de um ano. Deve ser levado com o aluno na mochila.

- Fitas adesivas diversas, durex, crepe – de uso coletivo, pois são utilizadas em geral pelos professores para afixação de trabalhos em murais e decoração da escola e de uso de expediente na secretaria. 

-  3  metros TNT – Material pra decoração. Responsabilidade da escola.

- 1 colchonete! – Material que a escola deve ter de acordo com a necessidade da turma (descanso). Se os pais tiverem que comprar que seja identificado com o nome do aluno para uso exclusivo por ele. Deve ser devolvido no final do ano.

- 1 pincel para quadro branco - Uso exclusivo dos professores!

ORIENTAÇÕES DA SUBEB EM 2014

Em 2014, a Subsecretaria da Educação Básica (SUBEB), em entendimento firmado com a ASPA, tomou todo o cuidado em orientar as escolas a fim de que observassem a legislação sobre o material escolar. Leia a circular 03/2014 SUDEB/SIAE enviada às escolas. Estamos no aguardo do pronunciamento da gestão atual da SUBEB para reforçar essa orientação.

Resumo da Circular:

1) Não incluir itens de material coletivo, tais como resmas de papel, detergente, álcool, copos descartáveis, dentre outros;

2) Não vincular a matrícula, permanência ou avaliação dos estudantes à entrega da lista de material escolar;

3) Analisar com bom senso as condições socioeconômicas dos pais de alunos;

4) Restituir os materiais não utilizados pelos alunos ao final do ano letivo.

SAIBA MAIS:

Vejam algumas listas

Material escolar – Perguntas e respostas

Suspensão do Cartão Material Escolar Em 2014

Lei que institui o Cartão Material Escolar

ASPA-DF.