Programa Nacional Anti-Bullying

No último dia 6 de fevereiro, entrou em vigor O Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) no Brasil. Veja a orientações jurídicas da ASPA. 

O Diário Oficial de  outubro de 2015 trouxe a publicação do Programa de Combate à Intimidação Sistemática em todo o território nacional (bullying). O objetivo principal é prevenir e combater a prática de bullying no País, sobretudo nas escolas.

É mais uma iniciativa programática louvável, mas que ainda está longe de erradicar de forma eficiente a nefasta prática do Bullying, pois, inclusive, afasta a punição, o tanto quanto possível, do agressor (art.4º VIII) e não prevê responsabilização das instituições de ensino por falta de vigilância e ações efetivas para combater a violência nesses ambientes.
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Sabemos que a educação é tudo e que a conscientização programas como esse vem ao longo de muito tempo.  Mas enquanto isso não acontece, o que fazer para prevenir e evitar, de imediato, essa violência nas escolas e faculdades? A Lei é, portanto, inócua e não dá resposta para o momento, o agora!

Em primeiro lugar, é preciso ações de conscientização da prática dessa violência, muitas vezes silenciosa. Em segundo, é necessário que as escolas públicas e privadas tenham o ambiente escolar totalmente controlado por monitores (bedéis) e, que seus regimentos internos prevejam a punição exemplar para os agressores, garantindo a ampla defesa e o contraditório.

Em terceiro e último lugar, enquanto não temos essa cultura anti-bullying, os pais de alunos devem recorrer ao Conselho Tutelar e à Delegacia da Criança e do  Adolescente que poderão avaliar, isentamente, a intensidade e gravidade dos atos violentos e continuados às vítimas. Também a Justiça deve ser acionada através de ações de perdas e danos contra os agressores e as instituições de ensino.

As políticas públicas precisam ser mais ousadas, pois há décadas se discutem o bullying nas escolas sem ações efetivas para sua erradicação. Isso não dá pra esperar mais, pois é uma questão emergencial de segurança e até de saúde pública, pois afeta a saúde física e mental das crianças e adolescentes.

ASPA-DF

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