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GREVE DOS PROFESSORES

PRESIDENTE DA ASPA FALOU AO CBN COMUNITÁRIA DE ONTEM SOBRE A QUESTÃO DA EDUCAÇÃO NO DF.

Dentre outros assuntos o advogado Luis Claudio Megiorin falou sobre a situação caótica nunca antes vivida pelo DF. "Nessa situação o governo federal está envolvido diretamente e tem que dar uma resposta urgente à população do DF. Afinal, o governo passado foi mantido e com o apoio da presidente Dilma. Deveria ser decretado estado de calamidade pública na educação, quem sabe assim o gov. federal se sensibilizaria".

Para Megiorin, não dá mais para exigir paciência e sacrifício dos pais e alunos e também dos professores, setores que sofrem, há décadas, com um ensino decadente esquecido pelos governos passados e também pelo governo federal que só faz cortar verbas para a educação. Os pais e alunos querem aula e ensino de qualidade. Os professores querem e exigem melhores condições de trabalho e, agora, com muita razão o pagamento das verbas alimentares sem atraso.

 DATA DE CORTE - A INFINDÁVEL LUTA DOS PAIS.

STJ DERRUBA DECISÃO DO TRF5ª REGIÃO PERNAMBUCO E OUTROS 

É apenas um precedente, mas que abre as portas para derrubar a decisão do TRF2ª que suspendeu os efeitos da norma para o DF. No DF  a norma segue suspensa, apesar disso muitas escolas ainda estão desinformadas e seguem negando a matrícula.

Menor de seis anos não pode entrar no ensino fundamental, 

diz STJ / ESTADÃO >clique

SÃO PAULO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que crianças com menos de seis anos não podem entrar no ensino fundamental, mesmo com avaliação psicopedagógica de capacidade. A sentença, de dezembro, foi divulgada somente nesta segunda-feira, 23.

A corte derrubou decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que permitiu o ingresso de aluno com menos de seis anos no fundamental em Pernambuco. A autorização foi dada após comprovação de capacidade intelectual da criança. A União recorreu da sentença, com base em norma do Conselho Nacional de Educação (CNE) que admite o ingresso nessa etapa só de crianças com seis anos completos até 31 de março do ano a ser cursado.

No recurso, o Ministério Público Federal queria ampliar o alcance da sentença do TRF-5 para todo o País, o que também foi recusado. O entendimento da Primeira Turma do STJ, que avaliou o caso, é de que cabe ao Poder Executivo definir a idade de acesso a cada etapa escolar. O CNE, que editou as regras sobre a idade mínima, está ligado ao Executivo.

De acordo com o ministro Sérgio Kukina, relator do recurso, o critério cronológico foi definido após audiências públicas e sugestões de especialistas. O corte de idade não é, afirma o magistrado, ilegal nem abusivo.

Nossas Aspas: "A ESPERANÇA AGORA SE VOLTA PARA O STF ADPF 292 Relator Fux.

QUE DESÂNIMO! QUANDO UM JUIZ NÃO CONHECE AS EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS e atende a retrocessos feitos nos porões do Poder. O corte de idade serve aos interesses do governo que não tem e não terá como prover escola para todos. Com essa norma o governo apenas atende a 25% da demanda anual por vagas nas escolas." A ASPA pretende atuar nesses processos com vistas a levar esclarecimentos científicos para o STF e para o STJ. >clique

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