Atenção ao comprar material escolar: confira dicas para evitar armadilhas

Atenção ao comprar material escolar: confira dicas para evitar armadilhasSegundo leis distrital e federal, famílias não devem pagar por itens de uso coletivo, e as escolas não podem indicar marca de produto nem papelaria

Flávia Maia

Publicação: 08/12/2014 07:17 Atualização: 08/12/2014 07:17

Após a confirmação da matrícula escolar, os pais recebem a lista de material e começam a corrida às lojas físicas e virtuais para comprar os livros e demais itens necessários para o próximo ano letivo. As exigências exageradas de algumas escolas particulares sempre foram alvo de discussões com os pais. Desde 2009, a Lei Distrital nº 4.311 proíbe a cobrança de material de uso coletivo. No ano passado, o governo federal editou a Lei nº 12.886 de âmbito nacional condenando a prática. Dessa forma, os pais não devem pagar por itens que estão embutidos na mensalidade escolar e que serão usados coletivamente, como grampos, guardanapo, papel higiênico e copos descartáveis.

Quem tem filhos matriculados na rede privada do Distrito Federal ainda conta com o amparo legal para outras questões que a lei federal não especifica. Por exemplo, segundo a norma distrital, as escolas não podem indicar nem a marca dos materiais exigidos nem a papelaria, e devem apresentar para os pais um plano de execução e utilização do que foi exigido.

O presidente da Associação de Pais e Alunos do DF (Aspa-DF), Luis Cláudio Megiorin, analisa que, após cinco anos de existência das regras, as escolas estão se adaptando, apesar de algumas irregularidades ocorrerem. “A gente ainda vê, nas listas, escolas pedindo material para decoração, como balões, inclusive exigindo as cores da escola; pedindo quantidades exageradas de um determinado material. Quer um exemplo? Tem instituição pedindo oito metros de papel pardo e TNT e um litro de cola, isso não é material de uso individual”, afirma.

FONTE:>clique

Aspas da ASPA

"Confira na edição do CB de hoje, importante matéria de Flávia Maia, Ressalto que as orientações servem para os pais das escolas públicas, com muito mais razão."