PNE APROVADO. O QUE MUDA AGORA NA EDUCAÇÃO NA VISÃO DOS PAIS DE ALUNOS?

Créditos da foto: Sinprodf

No meio do ano será comemorado o 81º aniversário do  Manifesto pela Educação Nova dos precursores da educação de qualidade, dentre eles Anísio Teixeira e Cecília Meireles, os quais idealizaram educação de qualidade para todas as classes sociais e o reconhecimento da profissão de professor.

Após o Manifesto, muitos outros planos foram idealizados sem, contudo, serem implementados. A CGU, no ano passado, relatou que 59% dos recursos do Fundeb voltados para educação são desviados. Isso nos leva a pensar se a questão da educação é falta de recursos ou a má gestão destes.

Infelizmente, a mera aprovação e sanção do PNE (Plano Nacional de Educação) não significa que os problemas da educação acabaram, pois o Plano não vincula o gestor. Entretanto, serve como instrumento de cobrança e fiscalização, pois se nós, membros da sociedade civil organizada e a comunidade escolar, fomos chamados pelo Estado para participar de sua elaboração é de se esperar, no mínimo, que o PNE seja pra valer. Não podemos olvidar que a comunidade internacional também teve o seu papel de relevância nesse processo, pois é inexorável que existe uma pressão pela melhoria da educação vinda também de fora para dentro.

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Não obstante todos os entraves vencidos nesses longos 3 anos de tramitação do PNE no Congresso Nacional, existe ainda um longo caminho a ser percorrido na sua implementação. Para a efetivação das metas traçadas para o próximo decênio, será imprescindível o CONTROLE SOCIAL, condição sem a qual o PNE será um fracasso total, haja vista que a dificuldade da gestão da educação é endêmica no Brasil.

Agora começa um novo ciclo para a Nova Educação e quem sabe o ideário dos precursores da educação será finalmente concretizado. Mas uma coisa nós, que representamos os Pais e Alunos, os verdadeiros mantenedores dos sistemas de ensino, estamos cientes: sem a fiscalização dos usuários dos serviços educacionais jamais teremos educação de qualidade.

Mas, afinal, que educação queremos para o Brasil? Queremos uma educação de qualidade atrativa a todas as classes sociais. Enquanto não tivermos a classe média dentro das nossas escolas públicas, como outrora, enquanto a profissão de professor não tiver status social que merece e enquanto não tivermos desde os filhos dos professores até os das autoridades estudando em escolas públicas significa que não avançamos. E cá pra nós, 10 anos é muito pouco tempo para erguermos o que foi destruído há pelo menos 3 décadas! 

Por fim, o decênio 2015/2025 com o PNE será apenas um pontapé inicial, mas que sem dúvida traz esperança e esperança é o que não pode faltar ao nosso povo, pois sem ela a vida não teria sentido. Agora começa um novo marco para a educação e certamente nossos netos ou bisnetos terão uma educação no futuro com menos influência da educação privada, como ocorre em países de primeiro mundo, sem dúvida o maior de todos os desafios. 

Por Luis Claudio Megiorin, advogado Presidente da ASPA-DF e Coordenador da CONFENAPA (Confederação Nacional das Associações de Pais e Alunos) Membro dos Fóruns Distrital e Nacional de Educação  e do Conselho do Fundeb.

Vide artigo de Megiorin publicado no Correio Braziliense, 14/04/14, sobre o assunto:http://goo.gl/E3bh7h