FACULDADE ALVORADA - ALUNO TOMA POSSE EM CONCURSO SEM DIPLOMA

O Conselho Especial do TJDFT concedeu autorização para que rapaz tome posse no cargo de enfermeiro da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, sem a apresentação do diploma de conclusão de curso. O aluno da Faculdade Alvorada ainda não recebeu seu diploma, devido a problemas da instituição de ensino.

O Presidente da Aspa, o advogado Luis Claudio Megiorin, falou ontem no Jornal da Justiça sobre a responsabilidade direta do MEC quanto à situação dos alunos das faculdades que fecham e deixam alunos com o prejuízo da falta de documentação e de diplomas. 

Para Megiorin, a responsabilidade nesses casos recai diretamente sobre o MEC, pois é o Órgão autorizador e fiscalizador das instituições de ensino superior. Nos termos da Constituição Federal e da LDB, Lei das Diretrizes e Base da Educação.