O ensino, a sociedade e a imprensa

Artigo publicado em 14/4/2014 no jornal CORREIO BRAZILIENSE - DF - Cidades, pg 22.

O Brasil amarga uma posição vergonhosa nos medidores da qualidade da educação. A falta de estrutura das escolas públicas, greves de docentes em constante busca por melhorias das condições de trabalho e o reconhecimento da profissão pela sociedade, aliada à falta de segurança nas escolas que, em boa medida, é retroalimentada pela desestruturação familiar e por um sistema socioeducativo que já se provou ineficaz, mostra o retrato da dura realidade enfrentada pelos pais e alunos e professores.

Infelizmente, o Brasil só não está pior na foto graças à sua crescente dependência da rede privada de ensino, pois, em geral, os indicadores e testes realizados levam em conta as duas redes de ensino, a pública e a privada. Assim, o governo se locupleta com um esforço que não é seu, mas de nós contribuintes que arcamos com alto custo de um sistema falido de ensino.

No DF não é diferente. Muito embora possua a metade da população da Finlândia, país que tem se destacado pela excelência na qualidade do ensino, entra governo e sai governo e a educação não avança. A Finlândia possui cerca de 3 mil escolas entre públicas e privadas. Entretanto, somente 2%, cerca de 60, são privadas, mas bancadas pelo Estado. Em grande parte essas escolas são religiosas, pois a liberdade religiosa pressupõe um ensino que contemple também a opção de escolas que não sejam laicas.

A realidade do DF é oposta à finlandesa. Com 646 escolas públicas e 482 escolas privadas (40%). O DF é, proporcionalmente, a unidade da Federação com o ensino mais privatizado. Empresas de capital aberto e outros empresários de ramos diversos investem na educação de olho numa das maiores rendas per capita do país. Agora, parte dos "alunos" são negociados na bolsa de valores. Empresas do ramo educacional internacionais, que não encontram espaço em seus países, estão de olho nesse "mercado".

Esses dados alarmantes tendem a piorar, pois o PNE (Plano Nacional de Educação) e o PDE (Plano Distrital de Educação) não contemplam metas e estratégias para atrair os alunos das escolas privadas para as públicas. Pelo contrário, para se alcançar as metas decenais, em suas estratégias, contam com a ajuda do sistema privado de ensino. Infelizmente, enquanto não tivermos uma escola pública de qualidade atrativa a todas as classes sociais, como ocorre nos países de primeiro mundo, não avançaremos.

Paralelamente a todo esse cenário, a sociedade está atônita com tantos desmandos e eventos ruins que circundam as escolas do Brasil e do DF. As coisas boas que por lá acontecem não são destaques na imprensa, também pudera, pois isso é de se esperar de uma escola e não há espaço em toda mídia para divulgação. Ingenuidade de quem pensa diferentemente. Entretanto, qualquer evento que foge ao controle é noticiado e toma grandes proporções. A imprensa é uma forte aliada da sociedade civil organizada e nos ajuda a fazer o controle social da educação.

Quando um professor resolve chamar a atenção para si, elaborando uma prova e inserindo do nada uma questão de conteúdo duvidoso, sem contextualizá-la, é de se esperar uma reação forte da opinião pública. Afinal, a sociedade quer saber o que está sendo feito para avançarmos na educação. E, convenhamos, não é com exemplos de pessoas que não são educadoras e não têm a capacidade de influenciar de forma positiva no caráter ético e moral de nossos alunos que avançaremos.

Por fim, as repercussões local e nacional de eventos que ocorrem nas escolas servem, sim, para uma reflexão também dos limites da autonomia escolar, dos docentes, donos de escolas e a responsabilidade do Estado como gestor. Afinal, a escola pública não é gratuita, pois é bancada pela escorchante carga tributária, e a escola privada presta um serviço público por excelência, ambas devem contas à sociedade e ao Estado que as fiscalizam.

Luis Claudio Megiorin, advogado, presidente da Aspa-DF, membro dos Fóruns Nacional e Distrital de Educação e da Comissão Técnica para a Elaboração do PDE

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