Procon autua 9 escolas por
irregularidades em lista de material
no DF
Instituições ficam na Asa Sul, na Asa Norte e no Lago Sul e podem ter de pagar multa de até R$ 6 milhões se não cumpriremexigências
irregularidades em lista de material
no DF
Instituições ficam na Asa Sul, na Asa Norte e no Lago Sul e podem ter de pagar multa de até R$ 6 milhões se não cumpriremexigências
Publicação: 09/01/2014 18:48 Atualização: 10/01/2014 16:06
A Operação Passa Régua, que investiga irregularidades na lista de material escolar, já autuou 9 de 13 escolas fiscalizadas no Distrito Federal, que ficam na Asa Sul, Asa Norte e Lago Sul. A operação teve início na quarta-feira (8/1) pelos fiscais do Institututo de Defesa do Consumidor (Procon), após denúncia enviada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pela Associação de Pais e Alunos (Aspa). A previsão é de que até a próxima quarta-feira (15) a operação seja concluída. Entre as irregularidades, estão a inclusão de material coletivo na lista e a falta do plano de execução anual.
De acordo com o vice-diretor do Procon, Marcos Lopes Coelho, as escolas serão analisadas pela diretoria jurídica do órgão, para que os itens abusivos sejam identificados, como material de expediente e de higiene. "As escolas autuadas terão 10 dias para apresentar o plano de execução, informando aos pais para qual finalidade os materiais de uso coletivo serão utilizados durante o ano letivo", afirma. A instituição que não cumprir a medida, poderá sofrer multa de R$ 400 a R$ 6 milhões.
De acordo com o vice-diretor do Procon, Marcos Lopes Coelho, as escolas serão analisadas pela diretoria jurídica do órgão, para que os itens abusivos sejam identificados, como material de expediente e de higiene. "As escolas autuadas terão 10 dias para apresentar o plano de execução, informando aos pais para qual finalidade os materiais de uso coletivo serão utilizados durante o ano letivo", afirma. A instituição que não cumprir a medida, poderá sofrer multa de R$ 400 a R$ 6 milhões.
Saiba mais...
Material escolar: orientações e limites
Desde 2009, a Lei Distrital nº 4.311 requer que as escolas divulguem a lista de material juntamente com o plano de execução anual, já no período de matrícula, informando a quantidade, quando e como serão utilizados os materiais. A norma também veda a exigência de marca e modelo dos materiais, assim como a indicação de estabelecimentos comerciais para a compra. Para o presidente da Aspa, Luis Claudio Megiorin, a Lei Federal nº 12886, em vigor desde novembro de 2013, veio para complementar o que as escolas do DF já deveriam estar cumprindo.
"As escolas fingem não saber da lei distrital. A lei federal entrou em vigor após muitas escolas já terem aberto o período de matrícula, e se valem desse discurso para não cumprir a medida. As escolas precisam parar de brincar com o bolso dos pais, que se submetem a comprar com medo de represália. É um absurdo ver que algumas instituições pedem até cheque caução pelo material coletivo. Queremos uma atuação firme por parte do Procon e do Ministério Público, para que a medida seja respeitada", reclama.
Segundo o MPDFT, um ofício será despachado na próxima semana para as escolas autuadas, para que prestem esclarecimentos sobre os itens considerados abusivos. O Procon também vai fazer uma pesquisa de preço para alertar os consumidores na compra dos materiais escolares.
"As escolas fingem não saber da lei distrital. A lei federal entrou em vigor após muitas escolas já terem aberto o período de matrícula, e se valem desse discurso para não cumprir a medida. As escolas precisam parar de brincar com o bolso dos pais, que se submetem a comprar com medo de represália. É um absurdo ver que algumas instituições pedem até cheque caução pelo material coletivo. Queremos uma atuação firme por parte do Procon e do Ministério Público, para que a medida seja respeitada", reclama.
Segundo o MPDFT, um ofício será despachado na próxima semana para as escolas autuadas, para que prestem esclarecimentos sobre os itens considerados abusivos. O Procon também vai fazer uma pesquisa de preço para alertar os consumidores na compra dos materiais escolares.
Não são só as escolas do plano piloto que deveriam ser denunciadas... nas cidades satélites essa exigência abusiva é igual!
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