SENADO APROVA LIMITE DE PESO DE MOCHILA

LEIA HOJE NO CORREIO BRAZILIENSE.

O Correio traz hoje a opinião da ASPA-DF na matéria por Julia Chaib. Nossa crítica vai na esteira do descompasso entre os Legislativos e a Sociedade Civil Organizada que não é chamada nem para contribuir com sugestões e críticas para um projeto tão simples como esse. A iniciativa legislativa é importante e traz, no mínimo, o debate para um assunto muito sério.

1) Ora, o projeto joga mais uma vez nas costas dos pais a responsabilidade, que não é só dos pais, quanto ao peso das mochilas. Normalmente, o estudante leva o material que é obrigado a levar para um dia de aula.

2) Os adolescentes, segundo o Código Civil, são relativamente capazes, não respondem por todos seus atos. Assim, o projeto lança uma responsabilidade para quem não está apto a cumpri-la. Em caso de descumprimento da Lei, sentirão no próprio corpo!

3) O PL não resolve o problema de acessibilidade das escolas que não têm elevadores, sequer para as mochilas!

4) Não há previsão de nenhuma cominação legal em caso de desobediência. Assim, a escola pública ou privada, se não tiver armário para todos os seus alunos, apenas descumpriu a lei e fica por isso mesmo. Outro problema é que certamente os pais de alunos das escolas privadas vão continuar a pagar pelos armários, pois o custo será planilhado!

Por fim, parece que estamos diante de mais um caso da “montanha que pariu um rato”, como diria Horácio, um pensador latino. O projeto que voltará para Câmara precisa equacionar essas questões, caso contrário, terá sido um anúncio espetacular para um resultado pífio, ou seja, muito esforço para nada de efetividade que se espera de uma lei que não deve ter o caráter meramente pedagógico.

SAIBA MAIS  http://goo.gl/NLHKA5

PROJETO REJEITADO - Clique>:  


Luis Claudio Megiorin – Presidente da ASPA-DF