COBRANÇA ABUSIVA NAS ESCOLAS BILÍNGUES DO BRASIL

COMPORTAMENTO

|  N° Edição:  2294 |  01.Nov.13 - 20:50 |  Atualizado em 02.Nov.13 - 10:41

Abuso nas escolas

Com fila de espera, colégios particulares do Rio de Janeiro e de 

São Paulo cobram taxa de até R$ 30 mil para admitirem novos

 alunos, prática que não é permitida por lei

Wilson Aquino e Camila Brandalise

Não bastassem as mensalidades altíssimas, entre R$ 3 e R$ 5 mil, algumas das instituições de ensino mais cobiçadas do eixo Rio–São Paulo estão cobrando luvas por uma vaga. Segundo levantamento feito por ISTOÉ, escolas internacionais e/ou bilíngues dessas capitais exigem dos pais que tentam matricular seus filhos o pagamento de valores que variam entre R$ 9 mil e R$ 30 mil para que o estudante seja aceito. Em uma delas, inclusive, há também a exigência de cartas de recomendação. O nome varia de acordo com a instituição – luvas, joia, taxa, contribuição ou doação –, mas a prática de cobrar pela admissão de um aluno, além dos valores anuais previstos na legislação, é abusiva e ilegal. “A Lei 9870/99 é clara: não pode ter taxa de matrícula e nem outro penduricalho qualquer”, afirma o advogado Luís Cláudio Megiorin, assessor jurídico da Confederação Nacional de Pais de Alunos (Confenapa) e presidente da Associação de Pais e Alunos do Distrito Federal. “O valor pago deve ser o total anual. Caso haja cobrança além disso, precisa ser descontada da anuidade”, afirma Selma do Amaral, diretora de atendimento do Procon-SP. 

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