Uma audiência no MPDFT, com o Procon no dia 14/10 culminou com o pedido da ASPA para que os Órgãos de defesa do consumidor exijam das escolas a entrega das planilhas de custos aos pais de alunos no ato da matrícula.
Hoje no CBN comunitária Estevão Damásio trouxe à tona o debate dos aumentos das mensalidades e do direito de informação do Consumidor em ter as planilhas de custo que formam aumentam anualmente as mensalidades. Os entrevistados foram: O advogado, Luis Claudio Megiorin, Presidente da ASPA-DF, o Promotor de Justiça Paulo Binicheski e Amábile Pácios, Presidente da Fenep.:
Em nota, agora à tarde, o Procon confirmou a decisão de chamar as escolas para exigir delas maior transparência e divulgação das planilhas de custos aos pais.
Terça, 15 Outubro 2013
Procon-DF cobra transparência na divulgação do aumento da mensalidade escolar
BRASÍLIA (15/10/2013) – O ano letivo está próximo do fim e, para assegurar a transparência na divulgação da informação sobre reajuste das mensalidades em 2014, o Procon-DF iniciará uma ação junto aos estabelecimentos particulares de ensino, que será iniciada com a convocação do sindicato patronal para repasse de orientações.
“Nossa intenção é evitar surpresas e garantir que os pais recebam as informações corretas para que possam fazer um planejamento, já que boa parte do orçamento familiar é comprometido com educação”, explica Todi Moreno, diretor do Procon-DF.
Nos próximos dias, o Sindicato de Estabelecimentos de Ensino (SINEP/DF) será convocado para que oriente as escolas a encaminhar aos responsáveis pelo aluno o índice de aumento da mensalidade e a planilha de custos, que também deverão ser afixados em local de fácil acesso.
A decisão foi motivada após audiência com o Ministério Público do DF e com a Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino (ASPA-DF), e quem desrespeitar a orientação estará sujeito a penalidades por infração ao direito do consumidor à plena informação.
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