CICLOS E SEMESTRALIDADE MP E SEDF ASSINAM ACORDO

Após meses de um vai é vem de decisões judiciais o MP firmou acordo como a SEDF a fim de estabelecer limites quanto à questão dos Ciclos e da Semestralidade na rede publica de ensino.

ENTENDA  A QUESTÃO DA  JUDICIALIZAÇÃO

1ª Liminar. Em 23/02/2013, o Juiz da 5ª Vara de Fazenda suspendeu a aplicação do novo currículo ainda a tempo, pois o ano letivo mal havia iniciado. Afinal, existia um sistema já em curso, o seriado e, o menor risco seria mantê-lo e discutir o mérito da questão com calma. Decisão corretíssima, pois na dúvida, a cautela é a melhor medida. Parecia que o juízo poderia antever o problema que iria acontecer caso permitisse a implantação dos ciclos sem o devido cuidado.

2ª Liminar. Ao recorrer da decisão de 1º grau, agora no Tribunal, a SEDF argumentou que todo processo já estava em curso e que para-lo seria pior. Em 28/02/2013, numa análise muito rápida, o Relator da 5ª Turma Cível resolveu suspender a liminar (decisão do primeiro grau) sob o argumento de se evitar o vai e vem de decisões! Ora, uma vez suspensa a decisão de 1º grau a SEDF, dentro de seu direito, continuou com a implantação do novo currículo.

3ª DECISÃO - Cerca de um mês após em a 5ª Turma decidiu a questão de mérito e voltou a valer a decisão do juiz do 1º grau, ou seja, de impedir o novo currículo. Entretanto, a essa altura, até que a SEDF fosse intimada sobre a decisão já estávamos em MAIO, ou seja, no final do semestre!  O que acarretou apreensão a todos atores envolvidos.

Ontem, finalmente, o MP entabulou um acordo muito importante para todos nós pais e alunos e professores. O acordo (http://goo.gl/4tjeih) permite que a comunidade escolar tenha um mínimo de participação no debate do processo e, além disso, impôs à SEDF algumas condições para que haja um mínimo de garantias às partes envolvidas. Esse foi o grande mérito da judicialização do processo que culminou no acordo.

A ASPA espera que acordo seja cumprido com transparência e que possa realmente se traduzir em melhoria para que o novo currículo escolar. Esperamos ainda que seja implantado com toda segurança e condições de infraestrutura adequadas e, sobretudo, com o empenho dos docentes a fim de que se traduza em melhoria na qualidade de ensino nas escolas públicas do DF.

Luis Claudio Megiorin, Presidente da Aspadf.

Saiba mais: http://aspadf.blogspot.com.br/2013/07/mpdft-e-gdf-assinam-acordo-judicial.html