ASPA E A OAB-DF NA LUTA CONTRA AUMENTOS ABUSIVOS

OAB/DF participa de investigação contra mensalidades escolares abusivas

17-julho-2013

Brasília, 17/7/2013 – A Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF está acompanhando o inquérito, aberto pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), para investigar o aumento abusivo das mensalidades das instituições de ensino no DF. Ao todo, estão sendo investigadas 12 instituições de ensino fundamental, médio e superior. A presidente da comissão, Ildecer Amorim, participou de reunião com o promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), Paulo Binicheski, e o presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF (Aspa-DF), Luis Claudio Megiorin, nesta quarta-feira (17/7).

Ildecer disse que a comissão analisará os documentos junto com o MPDFT e a Aspa. “As instituições de ensino estão praticando valores abusivos na cobrança das mensalidades escolares. E essa investigação é para que as mensalidades sejam cobradas a preços justos. E a OAB/DF está participando para garantir os direitos da sociedade”.

Segundo Binicheski, as instituições foram notificadas para apresentarem documentos contábeis, de receita e despesa, de 2010, 2011 e 2012. Apenas uma entregou a documentação completa. É a primeira vez, em todo o Brasil, que o MP investiga esse tipo de caso com a perícia de documentos mais específicos para a realização de dados comparativos. “Os aumentos abusivos nas mensalidades das escolas particulares somente ocorrem em face da ausência de investimentos e de gestão qualificada na escola pública”, afirmou o promotor de Justiça.

Atualmente, no DF, são 480 escolas privadas que recebem cerca de 28% das matrículas dos alunos do ensino regular da cidade. Para Luis Claudio Megiorin, “os empresários dos grandes grupos econômicos estão investindo na educação por causa da renda per capita, a maior do Brasil. A educação privada está tendo uma prevalência muito grande e isso acontece por causa da falta de investimento no ensino público”.

O Ministério Público irá reiterar a notificação para as instituições apresentarem os documentos que estão faltando e, caso não apresentem, será instaurado processo criminal. Após análise da documentação pela perícia, será convocada audiência pública pelo MPDFT.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

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