A ASPA PEDIU AO PROCURADOR GERAL DO MPF-DF PARA APURAR A QUESTÃO DAS COTAS RACIAIS JUNTO À UNB

Negros são maioria nas cotas sociais
No primeiro vestibular em que a Universidade de Brasília reservou vagas para alunos de escolas públicas, 95% das oportunidades se destinaram a afrodescendentes

CORREIO BRAZILIENSE

Thaís Paranhos

Publicação: 01/05/2013 18:00 Atualização: 01/05/2013 12:00

No primeiro vestibular de 2013, quando a Universidade de Brasília (UnB) adotou o sistema de cotas para as escolas públicas, a maioria das vagas reservadas foi destinada aos negros. Das 305 cadeiras ofertadas pela forma de ingresso diferenciado, 292 foram destinadas aos afrodescendentes, seguindo determinações da Lei Federal nº 12.711, o que representa cerca de 95% do total. Apesar da grande diferença, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) garante que está apenas cumprindo a lei, sem favorecimentos. A instituição ainda não informou quantos alunos foram aprovados.

O diretor-geral do Cespe, Paulo Portela, explica que a situação deve se equilibrar quando o sistema de cotas sociais for totalmente implantado, em 2016. De acordo com ele, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da UnB vai aumentar em 12,5% a cada ano a quantidade de vagas do vestibular reservadas às cotas sociais. A progressão só termina quando a reserva atingir 50%, o que ocorrerá em dois anos. Por enquanto, as subdivisões feitas nas vagas para cotistas sociais destina quase todas as oportunidades aos afrodescendentes.

“A quantidade de cadeiras destinadas aos estudantes de escola pública ainda é pequena, só 12,5%. Se pegarmos um curso com 30 vagas, quatro são separadas para esse segmento. A lei diz ainda que devemos pegar metade dessas quatro vagas para quem declarou ter renda familiar inferior e ainda dividi-la em dois para garantir a oportunidade aos negros”, detalhou o diretor-geral do Cespe. Mas isso não significa que aqueles que optaram pelo sistema de cotas sociais, disseram ter baixa renda e não se autodeclararam negros não vão disputar o vestibular. “Se não há vagas, eles podem concorrer pelo sistema universal”, completou Portela.

Enquanto a UnB começa a se adequar ao novo sistema, o Decanato de Ensino de Graduação (DEG) inicia uma reavaliação da política de cotas para negros, adotada há 10 anos pela instituição. Uma comissão será criada para avaliar o futuro da iniciativa pioneira. Mas a aplicação dessas duas formas de ingresso, além do vestibular tradicional, divide opiniões. De um lado, há quem defenda a continuidade das duas formas. De outro, alguns acreditam que as cotas raciais devem acabar em detrimento das sociais.

Para o professor do Departamento de Sociologia da UnB Joaze Bernardino Costa, há uma sobreposição entre os dois sistemas. “Eles são voltados para fins diferentes. A integração racial visa corrigir uma situação historicamente constatada da ausência de negros na universidade. Já no caso das cotas sociais, a raça é contemplada de forma bem mais tímida, um terceiro critério, levado em conta depois de verificar o tipo de escola e a renda”, opinou. Costa não acredita que haja algum tipo de favorecimento, mas sugere que o desafio da instituição, a partir de agora, deve ser conciliar os dois modelos para evitar a diminuição de negros na comunidade acadêmica. “Só assim, a tornaremos mais diversa e plural”, completou.

A pesquisadora colaboradora do Grupo de Pesquisa de Políticas Públicas em História e Educação das Relações Raciais e Gênero da UnB Marta Santos da Silva Holanda Lobo lembra que não há favorecimento porque o candidato negro não pode acumular modelos. “Eles será avaliado por meio da opção que escolheu para ingressar na universidade. Mas o que devemos levar em conta é que as cotas trazem à tona o tema da inclusão social”, defendeu.

A estudante do 1º semestre de relações internacionais Rebeca Rocha, 17 anos, moradora do Guará, se posiciona contra a manutenção dos dois sistemas. “A porcentagem de vagas oferecidas para as pessoas com renda menor e para os negros será exorbitante. Acho mais válido levar em conta a condição social e o lugar onde o candidato estudou”, disse.

MP pedirá informações

A polêmica em torno da adoção dos dois sistemas de cotas na Universidade de Brasília (UnB) levou a Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal (Aspa-DF) a acionar o Ministério Público Federal no DF. A entidade quer ampliar o debate sobre a adoção dos programas para garantir o acesso de todos à instituição e questiona a manutenção da política de cotas raciais. O procurador da República no DF Carlos Henrique Martins informou que já recebeu o documento e fará contato com a universidade. “Queremos ter mais detalhes sobre como a UnB está procedendo nesse caso para decidir que medidas tomar”, explicou.

Para o presidente da Aspa, Luis Claudio Megiorin, as duas políticas de cotas incidem sobre umas mesma questão e devem ser rediscutidas. “Precisamos questionar a duplicidade de normas incidindo sobre o mesmo fato. Mas a nova lei precisa ser revisada, ela não contempla, por exemplo, alunos negros e indígenas bolsistas de escolas privadas, será que, para essa parte da população, a dívida histórica já não existe mais?”, disse. (TP)
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