Acesso à Universidade Pública: mérito ou direito adquirido?

                                                                                                                                                   Foto de Eliezer Faleiros de Carvalho

Por Sérgio Domingos*

O sistema educacional brasileiro atravessa um mar revolto, pois se busca colocar sobre os ombros do ensino universitário a obrigatoriedade da recuperação de alunos que tiveram subtraído ensinos básicos ao longo de suas vidas.

De há muito, educadores discutem os problemas que recaem sobre o modus operandi da educação brasileira, alguns apontando para a necessidade sempre crescente da evolução, ainda que o aluno não apresente requisitos mínimos, outros sustentam a necessidade de se criar a responsabilidade para o aluno quanto à sua dedicação aos estudos.

                                                                                                               

Certo é que se percebe, rotineiramente, o avanço escolar sem que o aluno não apresente mérito a esta ascensão, pois já assimilou que o próprio sistema irá compeli-lo a “uma evolução escolar”.

Vê-se que as autoridades incumbidas de dirigir a educação no Brasil, muitas delas politicamente inseridas no comando, apostaram grande investimento no ensino superior, deixando de se aperceber que a educação básica capenga pela ausência de investimentos na qualificação profissional dos professores, ensino integral dentre outras.

Indubitavelmente, não se pode desconhecer o alto poder criativo das autoridades brasileiras em editar normas para o sistema educacional, pautado, sempre, em pseudo solução definitiva para todos os problemas que envolvem o direito fundamental à educação pública, eficiente e gratuita.

Agora, assiste-se o sistema de cotas para as Universidades, para alunos egressos, integralmente, do ensino público.

Bem vindas são as ações afirmativas, porém não podem ser elas a panaceia para sepultar seu fim primeiro que é proporcionar equilíbrios sociais, raciais, etc..

Assim, é a agora indicação de se reservar cinquenta por cento das vagas nas Universidades Públicas para alunos advindos, integralmente, das escolas públicas.

Na verdade, é preciso ter grande atenção a essa proposta, para se evitar, em futuro próximo,  um retrocesso no bom nível das nossas Universidades Públicas.

Não se trabalha contra o sistema de cotas, não se perquire à ampliação de vagas a alunos de escolas públicas, muitos deles carentes. A crítica centra-se no fato de que o acesso pelo acesso, apenas convalida a tese de um Estado incompetente no trato com a educação básica.

É importante notar que as ações afirmativas tem outro importante destaque que é criar mecanismos para que o desequilíbrio interclasses  ou desapareça ou seja minimizado, para daí ofertar igualdades nas disputas. Jamais ser arremedo ou alternativas sonegadoras de direitos fundamentais.

Dessa forma, as portas das Universidades Públicas, efetivamente, devem ser abertas, porém não se pode deixar de olvidar o critério meritório, para não se perder conquistas até hoje reveladas.

Assim, o mérito e o acesso às Universidades  será alcançado quando tivermos o direito pleno e efetivo à educação desde a creche, ensino fundamental e médio e não maquiagens legislativas, que na verdade apenas escondem, como dito acima, a incompetência das autoridades em efetivar o direito fundamental a uma educação pública de qualidade.

*Sérgio Domingos, Defensor Público da Infância e da Juventude, Professor Universitário, Mestre pela UFPE e Doutor pela Universidade Autónoma de Lisboa.  

Leia o Posicionamento ASPA/CONFENAPA quanto à questão, em matéria do Jornal de Brasília: 

http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20120809-jornal/pdf/22.pdf