DECISÃO COM PONTUAL ACERTO, pois " erros: quase nunca comportam solução ótima"

04/11/2011 - 12h24

Justiça suspende anulação de 13 questões do Enem 2011

Da Redação 

Em São Paulo

O TRF 5 suspendeu a anulação de 13 questões do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011. A decisão foi proferida pelo desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima nesta sexta (4).

De acordo com a decisão, as 13 questões somente ficarão anuladas para os 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, que se submeteram à prova. Assim, "as provas serão mantidas na sua integralidade para os quase 5 milhões de estudantes que se submeteram ao exame", segundo nota do TRF 5.

Mais razoável

De acordo com o presidente do TRF5, a solução dada por ele é a mais razoável. “A liminar considerada atinge a esfera de interesses de cerca 5 milhões de estudantes, espraiando seus efeitos para o ingresso deles nas várias universidades públicas do país, com repercussão na concessão de bolsas, na obtenção de financiamentos e na orientação de políticas públicas. O assunto é grave e influi, sim, na organização da administração”, avaliou o presidente do TRF5 na sua decisão.

“Nenhuma solução é de todo boa. Aliás, isso é próprio dos erros: quase nunca comportam solução ótima. Anular ‘somente’ as questões dos alunos beneficiados não restabelece a isonomia. É que eles continuariam a gozar, para o bem ou para o mal, de situação singular (afinal a prova, para os tais, findaria com menos questões). E certamente a solução não teria a neutralidade desejável, é dizer, o resultado não seria o mesmo, com e sem a anulação. De outro lado, anular as questões para ‘todos’ os participantes também não restauraria a igualdade violada. Como se vê, nenhuma das soluções tem condições de assegurar, em termos absolutos, a neutralidade e a isonomia desejáveis”, concluiu o magistrado.

O pedido de suspensão da liminar havia sido feito ontem (3) pela AGU (Advocacia Geral da União), através do procurador regional federal Renato Rodrigues Vieira e dos subprocuradores regionais Rodrigo Cunha Veloso e Miguel Longman.

NOSSOS COMENTÁRIOS: Entendemos que a questão é da mais alta relevância e de altíssimo interesse público. Mais um round vencido pelo Inep e Mec na luta anual contra o ENEM. Ao nosso ver, tudo isso faz parte da consolidação do Exame que está apenas no seu 3º ano, na nova configuração. A relutância de alguns setores em aceitar essa moderna modalidade exame, que mede a proficiência dos candidatos, sucumbirá em breve. O ENEM está se firmando e tem muita gente séria trabalhando nesse projeto. Erros à parte, em breve os tradicionais vestibulares (dinossauros) serão extintos um a um. A decisão do Presidente do TRF5 foi dada com pontual acerto e equilíbrio. VIDA LONGA AO ENEM!

Luis Claudio Megiorin, pela ASPA-DF e CONFENAPA.
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,12/2011/11/05/interna_brasil,277115/enem-justica-cancela-questoes-apenas-para-alunos-que-viram-antecipadamente.shtml

http://noticias.uol.com.br/educacao/2011/11/04/justica-suspende-anulacao-de-13-questoes-do-enem-2011.jhtm