CONFENAPA E ASPA-DF ENTRAM NA BRIGA PARA DERRUBAR A RESOLUÇÃO DO CNE

Ontem, os Advogados da ASPA e da CONFENAPA, Dra. Leila Macêdo e Dr. Luis Claudio Megiorin, protocolizaram na 15ª Vara Federal as petições das duas entidades pedindo ao Juiz que defira o pedido de intervenção no processo como Litisconsortes.

A CONFENAPA argumenta, preliminarmente, que sendo parte interessa deve ser ouvida nos autos do processo, pois representa pais e alunos, os quais quase sempre são preteridos nas discussões e decisões que os afetam frontalmente. Salienta-se que a CONFENAPA é uma sociedade civil organizada desde 1993 e que tem assento em importantes fóruns de debates, tais como: FNE, CONAE e Conselho do FUNDEB. Entretanto, infelizmente, não tem ainda assento no CNE, sequer sendo chamada para o debate quando das discussões sobre a referida norma.

A CONFENAPA e ASPA-DF entendem que Pais e Alunos são os destinatários finais das políticas públicas da educação. São os que custeiam os dois sistemas de ensino, o Público, através da alta carga tributária que lhes é imposta, e o privado através de mensalidades escolares escorchantes cobradas pelas Instituições Privadas de Ensino. Assim, nada mais justo que sejam ouvidos, nem que seja a posteriori, através dos Órgãos Jurisdicionais.

"Agora só nos resta aguardar o deferimento por parte do Juízo da 15ª VF para que possamos contribuir com mais argumentos a fim de que o Juiz da causa tenha mais subsídios para julgar o feito. O que queremos é mostrar que Pais de alunos têm muito a dizer enquanto sociedade civil organizada. Esperamos que mais uma decisão seja dada favoravelmente em favor das crianças que estão sendo impedidas em seu percurso educacional, afirmou Luis Claudio Megiorin, Presidente da ASPA-DF."