ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO DF

UnB vai contestar liminares de alunos
Roberta Machado

Antonio Cunha/Esp. CB/D.A Press - 22/7/11  Nos últimos dias, estudantes, pais e responsáveis lotaram o Ceteb em busca do certificado do supletivo para ingressar na universidade

Estudantes que não terminaram o ensino médio e fizeram a matrícula sem o certificado de conclusão do curso supletivo poderão perder a vaga na universidade

A batalha dos aprovados no 2º vestibular da Universidade de Brasília (UnB) de 2011 que não concluíram o ensino médio está longe de acabar. São centenas de adolescentes que tentam ingressar na instituição antes mesmo de completar 18 anos, a idade mínima para realizar o exame do supletivo. O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe) promete contestar na Justiça as liminares usadas pelos alunos para efetivar a matrícula na universidade. Por outro lado, a UnB garante que vai questionar, também no âmbito do Judiciário, o ingresso dos estudantes que ainda não apresentaram os certificados do curso supletivo.

Estima-se que pelo menos 900 alunos que ainda não concluíram o ensino médio tenham sido aprovados no vestibular realizado no mês passado. Mas, graças à Resolução nº 1, do Conselho de Educação do DF, eles ainda não podem ingressar na universidade. A norma prevê a admissão de estudantes apenas em caso de conclusão de 75% do último ano letivo. A mudança levou diversos alunos a procurarem instituições de Educação de Jovens e Adultos (EJA) munidos de mandados de segurança para se matricularem.

O Sinepe não concorda com a atitude dos alunos e já anunciou que vai entrar na Justiça para questionar as liminares. “Isso é muito sério, as crianças (estudantes) vão para a faculdade e depois querem que as instituições validem suas mentiras”, criticou a presidente do sindicato, Amábile Pacios. O Sinepe discute o assunto, às 15h de hoje, com representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e fará uma assembleia geral logo em seguida para decidir os rumos da ação.

Esse é o primeiro vestibular da UnB realizado depois da resolução do Conselho de Educação. O edital do processo seletivo deixa claro que os estudantes sem certificado de conclusão do ensino médio deveriam se inscrever como treineiros. Mas, apesar do aviso, estima-se que mais de 8 mil alunos que ainda não concluíram o terceiro ano do ensino médio se inscreveram no segundo vestibular de 2011 da universidade. Até ontem, a UnB ainda recebia liminares obrigando a instituição a estender o prazo de matrícula para alunos que não portavam o diploma. “Estamos cumprindo a determinação e demos o prazo de 15 dias para que eles entreguem o certificado, mas vamos recorrer de todas as liminares”, garantiu a decana de Graduação da UnB, Márcia Abrahão.

Demandas
O Conselho de Educação do DF informou que aguarda a chegada das demandas para se manifestar sobre o assunto. Mas o vice-presidente do órgão, Nilton Alves Ferreira, adiantou que existe a possibilidade de que os certificados emitidos por instituições, como o Centro de Ensino Tecnológico de Brasília (Ceteb), sejam anulados pela Secretaria de Educação. Segundo ele, as liminares obrigam as escolas a matricularem os alunos, não a certificá-los. “É um risco muito grande que (os estudantes) estão correndo. A escola particular não pode realizar exames, que são feitos somente pela Secretaria de Educação”, explicou.

No caso da anulação dos certificados, todos os alunos que ingressaram na universidade dessa forma perderiam a vaga na universidade, que seriam usadas em uma nova chamada de calouros ou no processo de transferência facultativa. O imbróglio pode afetar estudantes como Francisco Aderbal de Almeida, 17 anos. Ele entrou com uma liminar para conseguir se matricular no Ceteb e teve o pedido indeferido. Depois de ingressar com um recurso contra a decisão, fez a matrícula e as 14 provas do colégio no sábado, antes de procurar a UnB. “Não foram muito difíceis, eram questões de múltipla escolha. Quem não conseguia passar pagava R$ 137 e refazia a prova até no mesmo dia”, explicou o aluno. A matrícula na escola e a liminar custaram a ele mais de R$ 4 mil.

Mesmo após o encerramento do prazo para inscrição na Universidade de Brasília, às 20h de segunda-feira, o Ceteb ainda atendia na tarde de ontem a dezenas de pais e alunos que procuravam obter o certificado de conclusão do supletivo. Procurada pela reportagem, a instituição informou que ainda não vai se manifestar sobre o assunto.

Prova sem validade
Para evitar que alunos sem diploma tomem as vagas dos estudantes aptos a ingressarem na UnB, a universidade criou a inscrição para treineiros — alunos que não concluíram o ensino médio e que desejam participar das provas para avaliar seus conhecimentos. O treineiro recebe um relatório de desempenho individual, mas não pode usar a pontuação obtida para pleitear matrícula em qualquer curso da UnB.

Novo acordo técnico

A secretária de Educação do Distrito Federal, Regina Vinhaes, assinou ontem um acordo técnico para formação de professores da rede pública do DF. O termo foi assinado com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). “A intenção é qualificar, porque a educação básica é essencial ao país e a Capes aceitou o desafio de entrar nesse segmento tão necessitado de apoio”, disse o presidente da Capes, Jorge Almeida Guimarães. “Esta assinatura não é nada simbólica. Tem efeito prático imediato sobre a qualificação dos professores”, declarou Regina Vinhaes. Uma próxima parceria entre o GDF e o governo federal vai viabilizar bolsas de estudos a professores da rede pública do DF, a 800 graduandos e 1,2 mil pós-graduandos.

Eu, estudante- CORREIOWEB

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