ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO DF

I ENCONTRO DO FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Estamos participando, juntamente com outros representantes da CONFENAPA, do I Encontro do Fórum Nacional de Educação – FNE. Aqui se discute o futuro da educação. Nesse Fórum estão representados os principais seguimentos da sociedade civil organizada, também parlamentares, educadores, dentre outros.

Discute-se aspectos legais, tais como Projeto de  que trata da Responsabilidade Educacional. Também está se discutindo o PL 8035/10, que estabelece o Plano Nacional de Educação.

Um dos pontos que se discute e que destaco é a GESTÃO DEMOCRATICA NA ESCOLA. A CONFENEN (Confederação Nacional das Estabelecimentos de Ensino), órgão que defende os interesses das entidades privadas de ensino, é contra a proposta de uma das emendas ao PL 8035/ que prevê a gestão democrática na escola privada, infelizmente as entidades privadas de ensino tem muita força dentro do Congresso Nacional.

Assim, uma proposta como essa não deve passar no Congresso Nacional, mas temos ainda outra força a nosso favor, as associações de pais e alunos que podem dialogar com as escolas a fim de uma maior participação dos pais. Temos ainda as leis da educação que alcançam as entidades privadas e, sobretudo, o Código de Defesa do Consumidor.

A iniciativa privada não permite que haja a mínima intervenção dentro das entidades. Ora, esquecem que a iniciativa privada exerce uma função pública relevante a do ensino. Sendo assim, a liberdade da iniciativa privada preconizada pela Carta Constitucional, também tem limites e esbarra nas leis que regulamentam as áreas de interesse público.

Entendemos que a Gestão Democrática dentro das Instituições de ensino privadas não tem como ser ampla e irrestrita. Entretanto, deve haver alguma abertura para a participação dos Pais e Alunos, e quando se tem uma Lei indicando o caminho a tarefa se torna menos árdua.

Luis Claudio Megiorin, diretamente do I Encontro do Fórum Nacional de Educação em  Brasília 18/08/2011 16hs.