ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO DF

Folha.com
28/06/2011-
20h12

Procuradoria pede que candidatos do Enem tenham acesso às provas

SILVIA FREIRE
DE SÃO PAULO

O Ministério Público Federal no Maranhão pediu na Justiça que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) inclua no edital do Enem deste ano uma cláusula que dê aos candidatos o direito de ter acesso às suas provas discursivas e de apresentarem recursos administrativos.

STJ suspende liminares e impede acesso a provas do Enem
Justiça determina acesso de todos os candidatos à correção do Enem

Para a Procuradoria, sem ter acesso às provas, os candidatos não podem fiscalizar a correção de sua prova, o que 'compromete a legitimidade das notas' e limita o direito à informação.
O Ministério Público Federal apresentou também uma petição na qual pede que a Justiça Federal dê a decisão antes da realização das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), previstas para os dias 22 e 23 de outubro deste ano.
Segundo a Procuradoria, a ação civil pública apresentada em 2010 perdeu o objetivo, pois a correção das provas e a divulgação dos resultados ocorreram antes que a Justiça apreciasse o pedido.
Para a Procuradoria, a série de erros de impressão nas provas do Enem 2010 prejudicou dezenas de candidatos, que procuraram o Ministério Público Federal para reclamar.
No início do ano, a Justiça Federal no Ceará chegou a conceder uma liminar que deu direito a todos os candidatos do pais de ter acesso às provas corrigidas do Enem 2010. A decisão foi suspensa logo depois pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O Inep alega, segundo a nota do MPF-MA, que as provas são submetidas a uma dupla avaliação isolada e que o grande número de inscritos dificulta os pedidos de vista.
Estão inscritos para o Enem deste ano 6.221.697 estudantes. As inscrições para o Enem terminaram há duas semanas. O exame é utilizado para seleção de universidades públicas federais.