ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO DF

DEBATE CBN DIA 09/10: PRESIDENTE DA ASPA-DF E CONSELHEIRA DO CNE

         Ontem tivemos um proveitoso debate pela CBN com Estevão Damázio, o advogado Luis Claudio Megiorin, Presidente da ASPA-DF e coordenador da CONFENAPA e a professora Clélia Brandão Alvarenga, conselheira do CNE.

A Professora expôs, em linha gerais, a intenção do governo com a normatização da entrada da criança na Pré-escola. A Conselheira entende que não é bom que a criança entre muito cedo no ensino fundamental. Disse também que, segundo estudos, está havendo muitos problemas lá na frente quando os alunos chegam muito cedo à faculdade. Expôs ainda que o ensino infantil/pré-escola está muito deficiente em termos de conteúdo, pois este poderia ser bem mais diversificado em sua opinião.

A seu turno, o Presidente Luis Claudio Megiorin expôs a preocupação com o problema gerado pela norma, porque efetivamente o que a norma impõe é um retrocesso. “Não somos totalmente contrário à normatização da data da entrada das crianças no 1º ano do ensino fundamental. A data da norma anterior, 30 de junho, seria mais justa”. Disse que as crianças que já estavam inseridas em seu percurso escolar não podem ser prejudicadas.

Falou ainda que a ASPA está orientando aos pais para não se conformarem com essa norma, pois o Judiciário há de fazer o devido decote na referida norma. Em seu entender os efeitos da norma não podem retroagir para prejudicar as crianças que foram aceitas no sistema, muitas delas foram aceitas com aniversário após o dia 31 de março ainda em 2010, quando já vigorava a nova regra. Por essa razão, as escolas que assim procederam são co-responsáveis e devem responder por danos morais e materiais em caso das crianças serem retidas na educação infantil (pré-escola).

Houve várias manifestações dos ouvintes, todas no sentido de repudiar a norma, do CNE regulamentada em parte pelo CEDF.

Estamos providenciando o áudio da entrevista para postar em breve.

Redação da ASPA-DF.