ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO DF

Comissão geral debate ensino fundamental e reajuste de mensalidades escolares

15/09/2011 17:55

Pais contra mudanças do Conselho (Foto: Fábio Rivas/CLDF)

A data limite para o ingresso no 1º ano do ensino fundamental e o reajuste das mensalidades escolares para 2012 foram temas da Comissão Geral realizada nesta quinta-feira (15), no Plenário da Câmara Legislativa, por iniciativa do deputado Chico Leite (PT), para quem os temas são de fundamental interesse por parte da sociedade brasiliense.

O presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF), Nilton Alves Ferreira, explicou que, seguindo norma estabelecida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), a partir de 2012 poderão ingressar no 1º ano do ensino fundamental crianças com 6 anos completos ou que atinjam a idade até 31 de março. Com a mudança, os alunos nascidos entre 1º de abril e 30 de junho ficarão "retidos" por mais um ano no chamado Jardim II do ensino infantil.

De acordo com ele, o CNE decidiu seguir o dia 31 de março, com base na data adotada pelo Censo Escolar Brasileiro como "início do ano". No DF, antes da resolução do CNE, podiam ser matriculados no 1º ano do ensino fundamental as crianças com 6 anos completos ou que completariam a idade até 30 de junho. O problema surgiu com a instituição do ensino fundamental de nove anos. O texto deixa claro que poderia ser matriculado no ensino fundamental o aluno que fizesse 6 anos no início do ano, sem definir uma data. A partir desse texto cada governo estadual definiu o próprio limite, interpretando a lei a seu modo.

O presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituções de Ensino do DF (ASPA), Luis Cláudio Megiorin, disse que a entidade lutará pelos direitos das crianças que fazem aniversário até 30 de junho e foram aceitas nas escolas desde o maternal ou no início de 2010 (pré-escola), quando vigorava a regra anterior, e agora estão ameaçadas de repetirem o último ano do ensino infantil. Acrescentou que as escolas são responsáveis por terem aceitado esses alunos a partir da vigência da norma e por isso terão que arcar com esse prejuízo, em caso de retenção do aluno por mais um ano no ensino infantil.

A promotora de justiça de Defesa da Educação do Ministério Público do DF,  Maria Elda Fernandes Melo, disse que os critérios adotados pelo CNE para estabelecer a data de ingreso no 1º ano de ensino fundamental no DF devem ser melhor esclarecidos pelo governo, uma vez que a medida excluirá um grande número de alunos.

Destacou que o tema já vem sendo analisado há algum tempo pelo Ministério Público, que está colhendo informações por parte dos setores envolvidos para estabelecer uma linha de ação para resguardar os direitos das crianças eventualmente prejudicadas pela adoção da nova sistemática.

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NOTAS TAQUIGRÁFICAS: http://www.cl.df.gov.br/cldf/processo-legislativo-1/sessoes-plenarias/arquivos/2011/ordinarias/notas/82a%20Ord%20-%2015-09-2011.pdf

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José Coury Neto - Coordenadoria de Comunicação Social

http://www.cl.df.gov.br/cldf/noticias/comissao-geral-debate-ensino-fundamental-e-reajuste-de-mensalidades-escolares