ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO DF

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A RESOLUÇÃO DO CNE Nº 6/2010 E ÍNDICES DE AUMENTO DA MENSALIDADE ESCOLAR.

Participamos hoje da Audiência Pública na Câmara Legislativa. Fizemos uma rápida explanação da situação das escolas privadas no DF: aumentos abusivos, projetos pedagógicos fracos, insegurança, bullying e o fraco desempenho nos ENEMs.

           Expusemos nosso descontentamento com a falta de representatividade dos pais no CEDF (Conselho de Educação do Distrito Federal) o qual, segundo informações do SINPROEP (Sindicato dos Professores das Escolas Privadas), é composto em sua maioria por donos de escolas. Daí a importância de que na próxima nomeação do CEDF essa composição seja revista.

            Isso nos leva a entender o porquê de tantas normas contrárias aos interesses dos alunos das escolas privadas. Um exemplo claro disso é a tentativa de reter os alunos no ensino infantil por mais um ano. Também falamos da norma que acabou com o avanço dos alunos no 3º ano do ensino médio. Entendemos que vale ainda lutar para que no novo Conselho essa norma seja reavaliada e mudada de forma a não prejudicar os alunos.

            A ilustre representante do MP/PROEDUC (Promotoria da Educação), Dra. Maria Elda Fernandes Melo, enfatizou que no seu entender a norma errou ao estabelecer a data limite de 31 de março e não mais 30 de junho para aniversário de 6 anos dos que vão para o 1º ano do Fundamental. Assim, houve prejuízo, também, para as crianças das escolas públicas que vão ter que esperar mais um ano para começarem a estudar, seja na pré-escola, seja no 1º ano do ensino fundamental.

            O SINPROEP enfatizou a importância da instituição da ASPA-DF, pois agora os pais e alunos têm representante legal, o que possibilitará o acompanhamento e negociação dos índices de reajustes das mensalidades escolares por parte dos pais, visto que têm sido abusivos nos últimos anos, sempre ultrapassando os índices de inflação. Falou-se ainda que os aumentos nunca refletem nos reajustes dos salários dos professores e que a média de hora/aula das escolas privadas é de cerca de menos de R$6,00 (seis reais).

            A ASPA-DF fez um encaminhamento muito importante que foi no sentido de que seja reservado assento dos pais tanto no CEDF quanto no FDE (Fórum Distrital de Educação). O pleito foi rapidamente atendido pelo Deputado Chico Leite que determinou o envio da Ata daquela Audiência Pública aos Órgãos do GDF e também do CEDF.

Participaram do evento o Vice-Presidente do CEDF, Nilton Alves Ferreira, a Promotora de Justiça da Proeduc, Dra. Maria Elda, o Diretor e o Presidente do SINPROEP, respectivamente, Prof. Clayton Batista Dos Santos e Rodrigo de Paula.